Legislação municipal · Ribeirãozinho (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa servidor cuidado - Política Municipal de diretrizes para valorização e atenção à saúde Mental dos servidores públicos no Município de Ribeirãozinho-Mt, e dá outras providências.
Institui a politica Municipal de Conscientização, Prevenção e combate às queimadas urbanas no município de Ribeirãozinho-Mt e dá outras providências.
Institui o Regime Híbrido de Trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirãozinho e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Ribeirãozinho-Mt com seu regime próprio de previdência social - PREVI-RIBE, nos termos dos art. 115. e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias - ADCT com a redação conferidas pela emenda constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios, reformula o sistema de concessão de diárias do Poder legislativo do Município de Ribeirãozinho-Mt, e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), Institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer (FMEL) no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências.
Autoriza o remanejamento, a transposição a realocação e a transferência de saldos orçamentários na LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de Ribeirãozinho, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Credito adicional suplementar por superavit financeiro, na estrutura da lei 921/2025, lei orçamentária anual do Município de Ribeirãozinho para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Autoriza o reajuste de 4,42% aos servidores do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o reajuste de 4,42% aos aposentados e pensionista, vinculados ao fundo municipal de Previdência social - PREVI RIBE, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autoriza o Reajuste de 5,40% (cinco virgula quarenta por cento) aos profissionais do magistério da educação básica pública do município de Ribeirãozinho-MT, para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTURR, vincula-los à secretaria municipal de Cultura e turismo, revogando a lei Municipal N 296/2007, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Ribeirãozinho-MT, autoriza a execução consorciada do serviço por consórcio público intermunicipal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E INCLUSÃO DE METAS, AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2026/2029, E LDO/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial, e inclusão de metas, ações, programas e projetos/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Ribeirãozinho - MT, a Conceder premiação nos dias de realização da Feira Livre Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial, e inclusão de metas, ações, programas e projeto/atividade no PPA 2026/2029, e LDO/2026, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h50 · Norma mais recente da lista: 15/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026