Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 954, de 15 de setembro de 2026
Institui a politica Municipal de Conscientização, Prevenção e combate às queimadas urbanas no município de Ribeirãozinho-Mt e dá outras providências.
- Data
- 15 de setembro de 2026
- Número
- 954
- Publicação
- 15 de setembro de 2026 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a politica municipal de conscientização
- prevenção e combate às queimadas urbanas no município de ribeirãozinho-mt e dá outras providências.