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Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 954, de 15 de setembro de 2026

Institui a politica Municipal de Conscientização, Prevenção e combate às queimadas urbanas no município de Ribeirãozinho-Mt e dá outras providências.

Data
15 de setembro de 2026
Número
954
Publicação
15 de setembro de 2026 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui a politica municipal de conscientização
  • prevenção e combate às queimadas urbanas no município de ribeirãozinho-mt e dá outras providências.