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Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 955, de 15 de setembro de 2026

Institui o programa servidor cuidado - Política Municipal de diretrizes para valorização e atenção à saúde Mental dos servidores públicos no Município de Ribeirãozinho-Mt, e dá outras providências.

Data
15 de setembro de 2026
Número
955
Publicação
15 de setembro de 2026 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui o programa servidor cuidado - política municipal de diretrizes para valorização e atenção à saúde mental dos servidores públicos no município de ribeirãozinho-mt
  • e dá outras providências.