Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Autoriza o remanejamento, a transposição a realocação e a transferência de saldos orçamentários na LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de Ribeirãozinho, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.