Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 951, de 25 de agosto de 2026
Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), Institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer (FMEL) no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências.
- Data
- 25 de agosto de 2026
- Número
- 951
- Publicação
- 25 de agosto de 2026 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho municipal de esporte e lazer (cmel)
- institui o fundo municipal do esporte e lazer (fmel) no âmbito do município de ribeirãozinho-mt
- e dá outras providências.