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Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 951, de 25 de agosto de 2026

Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), Institui o Fundo Municipal do Esporte e Lazer (FMEL) no âmbito do Município de Ribeirãozinho-MT, e dá outras providências.

Data
25 de agosto de 2026
Número
951
Publicação
25 de agosto de 2026 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal de esporte e lazer (cmel)
  • institui o fundo municipal do esporte e lazer (fmel) no âmbito do município de ribeirãozinho-mt
  • e dá outras providências.