Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de Turismo - COMTUR, do Fundo Municipal de Turismo - FUMTURR, vincula-los à secretaria municipal de Cultura e turismo, revogando a lei Municipal N 296/2007, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.