Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL 239/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 239, de 24 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 320, de 13 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL 295/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.