Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 289, de 27 de outubro de 2006DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 239-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 295, de 16 de fevereiro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL 239/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.