Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI 239-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 239, de 24 de fevereiro de 2005DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.