Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°320/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 320, de 13 de setembro de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART 1° DA LEI MUNICIPAL 295/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.