Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
Lei nº 329, de 21 de dezembro de 2007
TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE RIBEIRÃOZINHO, QUE MINISTRAREM O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.
- Data
- 21 de dezembro de 2007
- Número
- 329
- Publicação
- 21 de dezembro de 2007 · AMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obrigatório execução do hino nacional e o hasteamento da bandeira nacional