Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)

Lei nº 329, de 21 de dezembro de 2007

TORNA OBRIGATÓRIO A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E O HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL, PELO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE RIBEIRÃOZINHO, QUE MINISTRAREM O ENSINO FUNDAMENTAL E O ENSINO MÉDIO.

Data
21 de dezembro de 2007
Número
329
Publicação
21 de dezembro de 2007 · AMM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • obrigatório execução do hino nacional e o hasteamento da bandeira nacional