Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 06 de dezembro de 2005REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 25, de 16 de julho de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 25 de fevereiro de 2010DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 28/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 30 de agosto de 2010ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 28 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 06 de outubro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 28, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 24 de maio de 2011DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 30 de setembro de 2020Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Ribeirãozinho/MT – PREVI-RIBE em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 e Altera a redação da Lei Complementar n. 028, de 21 de dezembro de 2007, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ribeirãozinho/MT e, dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.