Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N° 28/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 21 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 57, de 24 de abril de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 51/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.