Câmara Municipal de Ribeirãozinho (MT)
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 29 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 9, de 26 de maio de 2003DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 6/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 25, de 16 de julho de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 18 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 21 de dezembro de 2007DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ALTERAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.