Legislação municipal · Porto dos Gaúchos (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Porto dos Gaúchos no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1987
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1987
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1985
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1977
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1975
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1975
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1975
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1960
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1960
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1950
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1950
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1950
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1950
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1933
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1933
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1933
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1933
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1933
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1933
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1933
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1919
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 22h36 · Publicação mais recente da lista: 05/06/2014