Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 393, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, adequando-a à legislação federal vigente e reestruturando a composição da entidades membros, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao Sindicato Rural de Pedra Preta para fomento da Exposição Agropecuária de Pedra Preta (EXPOPEDRA) ou evento tradicional congênere, estabelece as condições de execução, fiscalização e prestação de contas dos recursos, e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 75. de 23 de março de 1998, para adequá-la à filiação exclusiva dos servidores públicos municipais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Altera a Lei Municipal nº 1.958, de 20 de fevereiro de 2026, para reestruturar a composição do Conselho Municipal de Saúde de Pedra Preta.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual de exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual de exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da taxa de Limpeza Pública, mediante realização de sorteios de prêmios, como forma de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.
Institui o regime especial de alienação subsidiada de imóveis públicos municipais para empreendimentos de excepcional relevância econômica, financeira e social, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, da Lei Municipal nº 507, de 18 de outubro de 2007.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Coleta, à Reciclagem e ao Descarte Ambientalmente Adequado de Produtos Eletroeletrônicos no Município de Pedra Preta.
Regulamenta o de indicação, análise, execução, monitoramento, transparência e prestação de contas para tramitação, execução e fiscalização de emendas parlamentares individuais impositivas destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSC), no âmbito do Município de Pedra Preta-MT, observa a Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2026 do Município de Pedra Preta-MT, destinado à regularização de Créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h01 · Norma mais recente da lista: 02/09/2026