Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências .
Institui a Lei Municipal de Proteção e Respeito ao Usuário do Serviço Público Municipal no âmbito do Município de Pedra Preta-MT.
Institui o Dia Municipal dos Acampamentos Católicos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedra Preta.
Denomina Rua Gabriel Aparecido Barachi a via pública atualmente denominada Rua das Arraras, localizada no Loteamento Chico Simão, no Município de Pedra Preta.
Denomina Rua Frederico Sementino a via pública atualmente denominada Rua Projetada 4, localizada no bairro Monte Orebe, no Município de Pedra Preta.
Assegura prioridade de matrícula a crianças filhas de mães atípicas em creches e unidades escolares da rede pública municipal, preferencialmente próximas à residência ou ao local de trabalho da responsável legal.
Denomina Centro de Referência de Assistência Social Terezinha Alves Teixeira Mendes Carvalho o novo CRAS do Município de Pedra Preta.
Institui o Programa Municipal de Escuta Ativa e Acolhimento em Saúde Mental no Município de Pedra Preta.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Concede o Título de Utilidade Pública para a Associação dos Agricultores e Familiares Serra Formosa.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Cria cargo público no âmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h20 · Norma mais recente da lista: 27/07/2026