Legislação municipal · Pedra Preta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei nº 1.912, de 22 de outubro de 2025, para adequar o Lotacionograma de cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Estabelece a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa no município de Pedra Preta-MT.
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Institui o Dia do(a) Pastor(a) Evangélico(a) no âmbito do Município de Pedra Preta-MT.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a Câmara intersetorial Municipal de Segurança e Nutricional do Município de Pedra Preta, Estado de mato Grosso, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Pedra Preta e define suas finalidades, fontes de recursos e formas de gestão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar, por interesse público, a área registrada sob matrícula nº 11.570 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Pedra Preta.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2026.
Institui diretrizes para apoio municipal a eventos gratuitos de interesse público promovidos por entidades sem fins lucrativos.
Estabelece regras para o uso das pistas de caminhada do Parque Natural Municipal das Lagoas, no Município de Pedra Preta, e proíbe o trânsito de bicicletas, motos e motonetas nessas pistas.
Denomina o espaço público como Centro Provisório de Atendimento Animal de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência nas Unidades Municipais de Saúde no Município de Pedra Preta.
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações municipais voltadas à promoção e à defesa dos direitos da pessoa idosa no Município de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
Cria cargo público da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h37 · Norma mais recente da lista: 03/06/2026