Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui a Política Municipal de Incentivo à Coleta, à Reciclagem e ao Descarte Ambientalmente Adequado de Produtos Eletroeletrônicos no Município de Pedra Preta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2026
Autoria: Cícero da Ambulância