Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 2000 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo do desconto especial no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 759 de 25 de maio de 1998 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Altera tabela constantes na Lei nº 440/91 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um lote de terras situado no perímetro urbano e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Regime de Concessão de Prestação de Serviços Publicos de Abastecimento de Agua no Municipio e dá outras providencias.
Dispõe sobre pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empresa e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar o valor ao Juizado Especial de Pequenas Causas e dá outras providencias.
Autoriza parceria com a Sociedade Brasileira de Eubiose e dá outras providencias.
Autoriza a assinatura de Convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Publico para preenchimento de vagas e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 744 de 09.02.98 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Lei nº 788/1998 do Poder Executivo que concede Isenção de Impostos Municipais as Escolas Particulares do Municipio e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 28/06/1999
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026