Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 759 de 25 de maio de 1998 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 759, de 25 de maio de 1998Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano ao Estado e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.