Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Salario Educação e dá outras providencias.
Institui, altera, moderniza a tributação de Instituições Financeira, Serviços de Construção Civil da Sociedade de Profissionais Liberais, dos Serviços Cartorários e Taxas de Fiscalização de Ocupação e Permanência em área e logradouros Publicos e dá outras providencias.
Promove concurso Faça sua Cidade Brilhar e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1999.
Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providencias.
Institui o serviço de transporte alternativo Moto Taxi na cidade de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Emenda substitutiva nº 01/1998 do Poder Legislativo que Substitui a Emenda 03 da Lei Organica Municipal
Dispõe sobre a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos orçamentários de uma categoria econômica para outra, de uma Secretaria para outra, de uma Divisão para outra no percentual de 15% (quinze por cento) do Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providencias.
Fixa a remuneração do Prefeito e Vice Prefeito de Nova Xavantina.
Emenda nº 03/1998 do Poder Legislativo que Modifica a redação dos artigos 20º e 22º da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Dispõe sobre os limites dos bairros de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Artigo 84 da Lei Municipal nº 440 de 11 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 675/96 e dá outras providencias.
Altera o artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 768 de 01 de julho de 1998 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Art. 25 da Lei Municipal nº 401 de 09 de outubro de 1990 e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico Municipal. Rua Joana Ramos.
Suprime alíneas do Art. 9º da Lei Municipal nº 721/1997 - LDO e dá outras providencias.
Dá nova redação ao § 2º do Art. 36, Inciso II do Art. 211 da Lei nº 440 de 11.09.91 e revoga a Lei nº 645 de 20.11.95.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com o Departamento Estadual de Transito - DETRAN/MT e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h29 · Norma mais recente da lista: 07/12/1998
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026