Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Confissão de Divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e pelo Estatuto do Magistério dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado dá outras providencias.
Fixa subsidio emuneratório aos Membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Autoriza a contratação para a CNEC por tempo determinado dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica o Lar dos Idosos Dom Geraldo Bijos e dá outras providencias. CCI.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração das propostas do exercício de 1999 dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Associação Indígena Xavante Norõ Tsurã dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano ao Estado e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal lotear área urbana e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Sindicato Rural de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder um veiculo na forma de comodato e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar premiação a equipe que consagrar-se Campeã Geral do Campeonato Municipal de Futsal e dá outras providencias.
Autoriza o Municipio de Nova Xavantina a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 22/07/1998