Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Fixa subsidio emuneratório aos Membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 774, de 24 de agosto de 1998Altera o artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 768 de 01 de julho de 1998 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.