Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera o artigo 1º e seus parágrafos da Lei nº 768 de 01 de julho de 1998 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 768, de 01 de julho de 1998Fixa subsidio emuneratório aos Membros do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.