Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder beneficio para pagamento de Impostos e Taxas Municipais referentes aos débitos anteriores a 31/12/97 e dá outras providencias.
Concede desconto sobre títulos municipais e dá outras providencias.
Dá nova redação aos artigos 20, 25, 32, 35 e 42 da Lei Municipal nº 160 de 19 de março de 1.984 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a Secretaria de Segurança Publica de Mato Grosso e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Lei nº 746/1998 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de uma área de terras e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 440 de 11.09.91 - Código Tributário do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis (sucatas) e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Centro de Tradições Gaúchas - Centro-Oeste Pampeano e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1998.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal lotear área urbana e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao FÓRUM da Comarca de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública da Polícia Judiciária Civil e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Posseiros e Trabalhadores Rurais de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Parceleiros e Trabalhadores Rurais da Gleba Ilha do Coco de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Proíbe a utilização de tubos flexíveis para o armazenamento de comestíveis e dá outras providencias.
Dispõe sobre a contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias.
Modifica a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 698/97.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 09/02/1998