Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 698/97.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 698, de 24 de março de 1997Dispõe sobre a titulação dos lotes e chácaras no Perímetro suburbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.