Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a titulação dos lotes e chácaras no Perímetro suburbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 732, de 08 de setembro de 1997Modifica a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 698/97.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.