Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)

Lei nº 730, de 08 de setembro de 1997

Proíbe a utilização de tubos flexíveis para o armazenamento de comestíveis e dá outras providencias.

Data
8 de setembro de 1997
Número
730
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • proíbe. tubos de plásticos. tubos flexíveis. pizzaria. lanchonete. plástico. plásticos.