Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 675/96 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 675, de 12 de agosto de 1996Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.