Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede desconto sobre tributos municipais e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a NAVBEL - Navegação Interior, Comercio e Empreendimentos LTDA e dá outras providencias.
Altera a redação de artigos da Lei de diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providencias.
Lei nº 824/1999 do Poder Executivo que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 2000.
Institui Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza a promoção do Concurso de Redação - 1º Premio Educar e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar gratificação e dá outras providencias.
Declara de Interesse Publico Social a Área do Garimpo dos Araés e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de grades de carteiras e dá outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Estabelece a segurança contra incêndios em edificações, Cria o Fundo Municipal de Reequipamentos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, sediado no Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a pagar complemento salarial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Sindicato Rural de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a 4ª Companhia de Policia Militar de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doações ao Campus Universitário de Nova Xavantina-UNEMAT e dá outras providencias.
Modifica os anexos da Lei nº 431 de 13 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 09/03/2000
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026