Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 835, de 15 de maio de 2000Dá nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 945, de 15 de abril de 2002Altera a Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.