Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.