Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.280, de 02 de julho de 2021Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.