Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Turismo. Criação e regulamentação do Fundo Municipal de Turismo e dá ouras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2021
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 819, de 13 de outubro de 1999Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 945, de 15 de abril de 2002Altera a Lei Municipal nº 819 de 13 de outubro de 1999.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.