Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Modifica os anexos da Lei nº 431 de 13 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 431, de 13 de setembro de 1991Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Camara Municipal de Nova Xavantina, classifica cargos, aprova quadro de pessoal e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.