Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Camara Municipal de Nova Xavantina, classifica cargos, aprova quadro de pessoal e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 809, de 30 de agosto de 1999Modifica os anexos da Lei nº 431 de 13 de setembro de 1991 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.205, de 04 de dezembro de 2006Modifica a redação de parte do Anexo II da Lei Municipal nº 1991 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.556, de 04 de abril de 2011Altera a Redação da tabela – I da Lei Municipal nº 431/1991 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.576, de 23 de maio de 2011Dispõe sobre a Organização e Estruturação Administrativa dos Serviços da Câmara Municipal de Nova Xavantina, Classifica Cargos, aprova Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.