Legislação municipal · Nova Mutum (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1779
Prefeitura Municipal · Edição 1764
Prefeitura Municipal · Edição 1764
Prefeitura Municipal · Edição 1758
Prefeitura Municipal · Edição 1758
Prefeitura Municipal · Edição 1758
Prefeitura Municipal · Edição 1758
Prefeitura Municipal · Edição 1758
Prefeitura Municipal · Edição 1754
Prefeitura Municipal · Edição 1754
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1739
Prefeitura Municipal · Edição 1739
Prefeitura Municipal · Edição 1735
Prefeitura Municipal · Edição 1735
Prefeitura Municipal · Edição 1735
Prefeitura Municipal · Edição 1735
Prefeitura Municipal · Edição 1735
Prefeitura Municipal · Edição 1735
Prefeitura Municipal · Edição 1735
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h06 · Publicação mais recente da lista: 07/08/2013