Prefeitura Municipal · 9 de julho de 2013
LEI COMPLEMENTAR. Nº 096, DE 8º DE JULHO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR. Nº 096, DE 8º DE JULHO DE 2013.
“Altera a Tabela III, do Anexo I da Lei Complementar nº 095/2013, onde acrescenta vagas e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. Fica alterada a Tabela III, do Anexo I, da Lei Complementar n° 095/2013 de 3 de junho de 2013, onde aumenta o número de vagas do cargo de Assessor Jurídico 40h, para 02 (duas) vagas , conforme tabela abaixo:
Cód.
Salário
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
CC 02
2
Assessor Jurídico
40 h
R$ 5.605,43
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 8º de julho de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal