Prefeitura Municipal · 17 de julho de 2013
LEI Nº 1.685, DE 15 DE JULHO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.685, DE 15 DE JULHO DE 2013.
“Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reposições salariais aos Servidores Públicos Municipais, ativos e empregados públicos, no percentual de 5% (cinco por cento), a título de revisão salarial pela média da inflação com base no índice do IPCA/IBGE, apurado no período de maio de 2012 a maio de 2013.
Parágrafo Único. A revisão salarial anual assegurada pelo Inciso X, Artigo 37 da Constituição Federal de que trata esta Lei se estende aos Servidores Públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – SAAE, a Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum – FUMESUNM e aos Servidores do Poder Legislativo, obedecendo às tabelas que integram esta Lei.
Art. 2º. O aumento de salários de que trata esta Lei, será aplicado a partir de 1º julho de 2013.
Art. 3º. Ficam alterados por força desta Lei, os valores dos cargos e funções do Lotacionograma do Poder Executivo, Fundações e Autarquias, conforme tabelas em anexo.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, 15 de julho de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal
ANEXO I
LOTACIONOGRAMA
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Requi-sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
ALFABETIZADO
CE 01
143
Ajudante geral
40 h
R$ 1.054,56
CE 13
10
Operador de Máquinas
40 h
R$ 1.634,54
CE 06
24
Recolhedor de Lixo
40 h
R$ 1.192,11
CE 04
6
Tratorista
40 h
R$ 1.123,94
FUNDAMENTAL
CE 01
2
Ajudante de Cuidador (abrigo)
40h
R$ 1.054,56
CE 04
3
Coveiro
40 h
R$ 1.123,94
CE 10
2
Eletricista
40 h
R$ 1.430,47
CE 01
60
Guarda Municipal de Patrimônio
40 h
R$ 1.054,56
CE 12
3
Mecânico de Manutenção
40 h
R$ 1.480,04
CE 13
3
Mecânico de Máquinas pesadas
40 h
R$ 1.634,54
CE 13
3
Mecânico Montador
40 h
R$ 1.634,54
CE 11
59
Motorista de Veículos Especiais
40 h
R$ 1.464,04
CE 05
9
Motorista
40 h
R$ 1.175,03
CE 08
20
Motorista de Caminhão
40 h
R$ 1.309,27
CE 04
1
Pedreiro*
40 h
R$ 1.123,94
CE 01
121
Zelador
40 h
R$ 1.054,56
NÍVEL MÉDIO
CE 07
71
Agente Administrativo I
40 h
R$ 1.279,37
CE 15
45
Agente Administrativo II
40 h
R$ 1.812,12
CE 02
25
Agente de Combate a Endemias**
40 h
R$ 1.103,03
CE 16
3
Agente de Fiscalização Tributária
40 h
R$ 1.890,90
CE 02
74
Agente Comunitário de Saúde**
40 h
R$ 1.103,03
CE 16
5
Agente Sanitário
40 h
R$ 1.890,59
CE 03
12
Auxiliar de Consultório Dentário
40 h
R$ 1.112,50
CE 09
2
Auxiliar de Enfermagem *
40 h
R$ 1.322,22
CE 04
1
Auxiliar de Necrópsia
40 h
R$ 1.123,94
CE 03
4
Cuidador (abrigo)
40 h
R$ 1.112,50
CE 14
7
Fiscal de Obras e Postura
40 h
R$ 1.733,33
CE 07
5
Secretária
40 h
R$ 1.279,37
CE 14
9
Técnico Agrícola
40 h
R$ 1.733,33
CE 14
59
Técnico de Enfermagem
40 h
R$ 1.733,33
CE 14
7
Técnico de Laboratório
40 h
R$ 1.733,33
CE 14
4
Técnico em Higiene Dentária
40 h
R$ 1.733,33
CE 14
3
Técnico em Informática
40 h
R$ 1.733,33
CE 14
2
Técnico em Segurança no Trabalho
40 h
R$ 1.733,33
CE 10
4
Técnico em Radiologia
24 h
R$ 1.430,47
CE 14
1
Técnico Topógrafo/Agrimensor
40 h
R$ 1.733,33
CE 03
1
Telefonista
40 h
R$ 1.112,50
NÍVEL SUPERIOR
CE 21
1
Administrador
40 h
R$ 3.611,90
CE 22
2
Advogado
40 h
R$ 3.940,25
CE 22
1
Arquiteto
40 h
R$ 3.940,25
CE 17
3
Assistente Social
30 h
R$ 2.219,61
CE 18
6
Assistente Social
40 h
R$ 2.959,50
CE 22
1
Biólogo
40 h
R$ 3.940,25
CE 22
6
Bioquímico
40 h
R$ 3.940,25
CE 23
2
Contador
40 h
R$ 4.143,30
CE 25
1
Controlador Interno
40 h
R$ 4.990,37
CE 21
6
Dentista/Odontólogo
30 h
R$ 3.611,90
CE 24
11
Dentista/Odontólogo
40 h
R$ 4.773,39
CE 18
26
Enfermeiro
40 h
R$ 2.959,50
CE 22
6
Engenheiro Agrônomo
40 h
R$ 3.940,25
CE 22
1
Engenheiro Civil
40 h
R$ 3.940,25
CE 22
1
Engenheiro Florestal
40 h
R$ 3.940,25
CE 22
3
Engenheiro Sanitarista
40 h
R$ 3.940,25
CE 22
1
Engenheiro de Segurança do Trabalho
40 h
R$ 3.940,25
CE 18
6
Farmacêutico
40 h
R$ 2.959,50
CE 20
1
Fiscal Tributário
40 h
R$ 3.283,54
CE 17
5
Fisioterapeuta
30 h
R$ 2.219,61
CE 18
3
Fisioterapeuta
40 h
R$ 2.959,50
CE 17
2
Fonoaudiólogo
30 h
R$ 2.219,61
CE 18
2
Fonoaudiólogo
40 h
R$ 2.959,50
CE 22
1
Gestor de Pessoas
40 h
R$ 3.940,25
CE 27
15
Médico
40 h
R$ 10.086,16
CE 26
2
Medico Especialista
20 h
R$ 6.927,96
CE 38
3
Médico Especialista
40 h
R$ 13.740,11
CE 18
4
Nutricionista
40 h
R$ 2.959,50
CE 17
3
Psicólogo
30 h
R$ 2.219,61
CE 18
6
Psicólogo
40 h
R$ 2.959,50
CE 18
1
Tecnólogo em Informática
40 h
R$ 2.959,50
CE 20
5
Veterinário
40 h
R$ 3.940,25
CE 20
1
Zootecnista
40 h
R$ 3.940,25
(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;
(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO
Requisito de Acesso
Código
Salário
Lotacio-
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
ENS. FUND.
CE 01
60
Merendeira
40 h
R$ 1.054,56
CE 01
40
Monitor de Transporte Escolar
40 h
R$ 1.054,56
NÍVEL MÉDIO
CE 01
10
Auxiliar de Biblioteca
40 h
R$ 1.054,56
CE 05
100
Monitor de Creche
40 h
R$ 1.175,03
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Médio
20 h
R$ 932,85
PE
02
Professor Ed. Básica - Nível Médio
30 h
R$ 1.399,27
PE
38
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
20 h
R$ 1.399,27
PE
09
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
30 h
R$ 2.099,11
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
40 h
R$ 2.798,54
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
PE
180
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
20 h
R$ 1.399,27
PE
166
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
30 h
R$ 2.099,11
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
40 h
R$ 2.798,54
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo
20 h
R$ 1.399,27
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
30 h
R$ 2.099,11
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística
20 h
R$ 1.399,27
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
20 h
R$ 1.399,27
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
30 h
R$ 2.099,11
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
40 h
R$ 2.798,54
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
30 h
R$ 2.099,11
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
30 h
R$ 2.099,11
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
30 h
R$ 2.099,11
PE
06
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
30 h
R$ 2.099,11
PE
15
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
20 h
R$ 1.399,27
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
30 h
R$ 2.099,11
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
30 h
R$ 2.099,11
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
30 h
R$ 2.099,11
Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.
TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Requi
sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Portaria de Nomeação
CC 09
2
Assessor de Comunicação
40 h
R$ 2.252,32
CC 02
2
Assessor Jurídico
40 h
R$ 5.885,70
CC 06
1
Assessor Jurídico
20 h
R$ 3.675,84
CC 04
13
Assessor Técnico
40 h
R$ 4.566,87
CC 05
1
Assessor (a) de Gabinete
40 h
R$ 3.885,00
CC 05
1
Assessor (a) de Imprensa
40 h
R$ 3.885,00
CC 01
1
Chefe de Gabinete*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 10
6
Conselheiro Tutelar (**)
40 h
R$ 1.890,01
CC 08
37
Coordenador de Departamento
40 h
R$ 2.967,30
CC 07
15
Coordenador de Secretaria
40 h
R$ 3.456,79
CC 10
13
Encarregado de Departamento
40 h
R$ 1.890,01
CC 03
1
Ouvidor
40 h
R$ 4.990,37
CC 01
1
Procurador Geral*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 01
9
Secretários Municipais*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 05
2
Sub-Secretários Municipais
Ded. Exclusiva
R$ 4.227,22
CC 02
1
Supervisor de Controle Interno
40 h
R$ 5.885,70
(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.
(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.
ANEXO II
TABELAS DE VENCIMENTOS
CÓDIGO DE SALÁRIO – CE
CE 01
R$ 1.054,56
R$ 1.107,29
R$ 1.160,01
R$ 1.212,74
R$ 1.265,47
R$ 1.318,20
R$ 1.370,92
CE 02
R$ 1.103,03
R$ 1.158,18
R$ 1.213,33
R$ 1.268,48
R$ 1.323,63
R$ 1.378,79
R$ 1.433,93
CE 03
R$ 1.112,50
R$ 1.168,13
R$ 1.223,74
R$ 1.279,37
R$ 1.334,99
R$ 1.390,62
R$ 1.446,25
CE 04
R$ 1.123,94
R$ 1.180,14
R$ 1.236,33
R$ 1.292,53
R$ 1.348,73
R$ 1.404,93
R$ 1.461,13
CE 05
R$ 1.175,03
R$ 1.233,78
R$ 1.292,54
R$ 1.351,29
R$ 1.410,05
R$ 1.468,79
R$ 1.527,54
CE 06
R$ 1.192,11
R$ 1.251,72
R$ 1.311,31
R$ 1.370,92
R$ 1.430,53
R$ 1.490,14
R$ 1.549,74
CE 07
R$ 1.279,37
R$ 1.343,34
R$ 1.407,32
R$ 1.471,28
R$ 1.535,25
R$ 1.599,21
R$ 1.663,19
CE 08
R$ 1.309,27
R$ 1.374,73
R$ 1.440,19
R$ 1.505,66
R$ 1.571,12
R$ 1.636,58
R$ 1.702,05
CE 09
R$ 1.322,22
R$ 1.388,33
R$ 1.454,45
R$ 1.520,56
R$ 1.586,67
R$ 1.652,78
R$ 1.718,89
CE 10
R$ 1.430,47
R$ 1.501,99
R$ 1.573,52
R$ 1.645,04
R$ 1.716,56
R$ 1.788,09
R$ 1.859,61
CE 11
R$ 1.464,04
R$ 1.537,24
R$ 1.610,44
R$ 1.683,64
R$ 1.756,84
R$ 1.830,05
R$ 1.903,25
CE 12
R$ 1.480,04
R$ 1.554,04
R$ 1.628,05
R$ 1.702,04
R$ 1.776,04
R$ 1.850,05
R$ 1.924,05
CE 13
R$ 1.634,54
R$ 1.716,27
R$ 1.797,99
R$ 1.879,72
R$ 1.961,44
R$ 2.043,17
R$ 2.124,90
CE 14
R$ 1.733,33
R$ 1.820,00
R$ 1.906,66
R$ 1.993,33
R$ 2.080,00
R$ 2.166,66
R$ 2.253,33
CE 15
R$ 1.812,12
R$ 1.902,73
R$ 1.993,33
R$ 2.083,94
R$ 2.174,55
R$ 2.265,15
R$ 2.355,76
CE 16
R$ 1.890,59
R$ 1.985,12
R$ 2.079,65
R$ 2.174,17
R$ 2.268,70
R$ 2.363,24
R$ 2.457,77
CE 17
R$ 2.219,61
R$ 2.330,59
R$ 2.441,57
R$ 2.552,55
R$ 2.663,52
R$ 2.774,51
R$ 2.885,48
CE 18
R$ 2.959,50
R$ 3.107,48
R$ 3.255,45
R$ 3.403,43
R$ 3.551,39
R$ 3.699,37
R$ 3.847,35
CE 19
R$ 3.255,45
R$ 3.418,22
R$ 3.580,99
R$ 3.743,76
R$ 3.906,55
R$ 4.069,32
R$ 4.232,09
CE 20
R$ 3.283,54
R$ 3.447,72
R$ 3.611,90
R$ 3.776,07
R$ 3.940,25
R$ 4.104,43
R$ 4.268,60
CE 21
R$ 3.611,90
R$ 3.792,50
R$ 3.973,08
R$ 4.153,68
R$ 4.334,27
R$ 4.514,87
R$ 4.695,46
CE 22
R$ 3.940,25
R$ 4.137,26
R$ 4.334,27
R$ 4.531,29
R$ 4.728,30
R$ 4.925,32
R$ 5.122,33
CE 23
R$ 4.143,30
R$ 4.350,47
R$ 4.557,63
R$ 4.764,80
R$ 4.971,96
R$ 5.179,13
R$ 5.386,29
CE 24
R$ 4.773,39
R$ 5.012,06
R$ 5.250,74
R$ 5.489,40
R$ 5.728,08
R$ 5.966,74
R$ 6.205,42
CE 25
R$ 4.990,37
R$ 5.239,89
R$ 5.489,40
R$ 5.738,92
R$ 5.988,44
R$ 6.237,96
R$ 6.487,48
CE 26
R$ 6.927,96
R$ 7.274,36
R$ 7.620,76
R$ 7.967,16
R$ 8.313,55
R$ 8.659,96
R$ 9.006,35
CE 27
R$ 10.086,16
R$ 10.590,47
R$ 11.094,78
R$ 11.599,09
R$ 12.103,39
R$ 12.607,71
R$ 13.112,01
CE 28
R$ 13.740,11
R$ 14.427,12
R$ 15.114,12
R$ 15.801,12
R$ 16.488,13
R$ 17.175,14
R$ 17.862,15
PROFESSORES – 20 HORAS SEMANAL
CODIGO SALARIO – PE
Classe
Coeficiente
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2
Nível
Salário
Salário
Salário
Salário
Salário
1
1
R$ 932,85
R$ 1.399,27
R$ 1.585,85
R$ 1.725,77
R$ 1.865,70
2
1,04
R$ 970,17
R$ 1.455,25
R$ 1.649,28
R$ 1.794,81
R$ 1.940,33
3
1,09
R$ 1.016,81
R$ 1.525,20
R$ 1.728,57
R$ 1.881,10
R$ 2.033,62
4
1,14
R$ 1.063,45
R$ 1.595,17
R$ 1.807,87
R$ 1.967,37
R$ 2.126,90
5
1,19
R$ 1.110,09
R$ 1.665,14
R$ 1.887,15
R$ 2.053,66
R$ 2.220,19
6
1,25
R$ 1.166,07
R$ 1.749,09
R$ 1.982,31
R$ 2.157,21
R$ 2.332,12
7
1,32
R$ 1.231,36
R$ 1.847,06
R$ 2.093,31
R$ 2.278,03
R$ 2.462,72
8
1,41
R$ 1.315,32
R$ 1.972,98
R$ 2.236,04
R$ 2.433,34
R$ 2.630,63
9
1,5
R$ 1.399,27
R$ 2.098,91
R$ 2.378,76
R$ 2.588,66
R$ 2.798,54
10
1,53
R$ 1.427,27
R$ 2.140,89
R$ 2.426,35
R$ 2.640,44
R$ 2.854,52
11
1,56
R$ 1.455,25
R$ 2.182,88
R$ 2.473,93
R$ 2.692,20
R$ 2.910,48
12
1,59
R$ 1.483,24
R$ 2.224,85
R$ 2.521,50
R$ 2.743,99
R$ 2.966,46
PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS
CLASSE
COEFICIENTE
A
B
C
D
E
1
1,5
1,7
1,85
2
NÍVEL
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
SALÁRIO
1
1
R$ 1.399,41
R$ 2.099,11
R$ 2.378,99
R$ 2.588,89
R$ 2.798,81
2
1,04
R$ 1.455,38
R$ 2.183,07
R$ 2.474,15
R$ 2.692,45
R$ 2.910,75
3
1,09
R$ 1.525,35
R$ 2.288,02
R$ 2.593,09
R$ 2.821,89
R$ 3.050,70
4
1,14
R$ 1.595,33
R$ 2.392,98
R$ 2.712,05
R$ 2.951,34
R$ 3.190,64
5
1,19
R$ 1.665,29
R$ 2.497,93
R$ 2.830,99
R$ 3.080,78
R$ 3.330,58
6
1,25
R$ 1.749,26
R$ 2.623,89
R$ 2.973,73
R$ 3.236,12
R$ 3.498,51
7
1,32
R$ 1.847,21
R$ 2.770,81
R$ 3.140,26
R$ 3.417,34
R$ 3.694,41
8
1,41
R$ 1.973,15
R$ 2.959,73
R$ 3.354,37
R$ 3.650,35
R$ 3.946,32
9
1,5
R$ 2.099,11
R$ 3.148,66
R$ 3.568,48
R$ 3.883,34
R$ 4.198,22
10
1,53
R$ 2.141,09
R$ 3.211,64
R$ 3.639,84
R$ 3.961,01
R$ 4.282,16
11
1,56
R$ 2.183,07
R$ 3.274,60
R$ 3.711,21
R$ 4.038,67
R$ 4.366,14
12
1,59
R$ 2.225,06
R$ 3.337,57
R$ 3.782,58
R$ 4.116,34
R$ 4.450,09
ANEXO III
TABELA DOS INSTRUTORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor I
02
40 horas
R$ 674,08
Instrutor II
01
40 horas
R$ 721,88
Instrutor III
01
20 horas
R$ 515,36
08
40 horas
R$ 1.030,73
Instrutor IV
04
40 horas
R$ 1.339,58
Instrutor V
02
20 horas
R$ 726,16
12
40 horas
R$ 1.452,33
Instrutor VI
05
20 horas
R$ 971,28
06
40 horas
R$ 1.942,57
TOTAL
41
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor III
05
40 horas
R$ 1.030,73
Instrutor IV
09
40 horas
R$ 1.339,58
Instrutor V
40
20 horas
R$ 726,16
11
40 horas
R$ 1.452,33
Instrutor VI
05
20 horas
R$ 971,28
05
40 horas
R$ 1.942,57
TOTAL
75
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
INSTRUTOR/NÍVEL
QUANTIDADE
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VALOR MENSAL
Instrutor III
03
40 horas
R$ 1.030,73
Instrutor VI
12
20 horas
R$ 971,28
13
40 horas
R$ 1.942,57
TOTAL
28
ANEXO IV
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO
IDENTIFICAÇÃO
VALOR R$
Diretor Geral
DCA-1
R$ 6.769,93
Coordenador de Departamento
DCA-2
R$ 3.151,52
Encarregado de Setor
DCA-3
R$ 1.867,57
Tabela 1- AUXILIAR DE ZELADORIA DE SANEAMENTO
ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 758,70
R$ 834,57
R$ 910,43
R$ 986,32
II
R$ 804,23
R$ 884,64
R$ 965,07
R$ 1.045,49
III
R$ 849,74
R$ 934,71
R$ 1.019,69
R$ 1.104,67
IV
R$ 895,27
R$ 984,80
R$ 1.074,32
R$ 1.163,84
V
R$ 940,79
R$ 1.034,87
R$ 1.128,95
R$ 1.223,03
VI
R$ 986,32
R$ 1.084,94
R$ 1.183,57
R$ 1.282,20
VII
R$ 1.031,84
R$ 1.135,02
R$ 1.238,19
R$ 1.341,39
VIII
R$ 1.077,36
R$ 1.185,08
R$ 1.292,82
R$ 1.400,55
IX
R$ 1.122,87
R$ 1.235,16
R$ 1.347,45
R$ 1.459,74
X
R$ 1.168,40
R$ 1.285,23
R$ 1.402,08
R$ 1.518,91
XI
R$ 1.213,92
R$ 1.335,31
R$ 1.456,71
R$ 1.578,10
XII
R$ 1.259,44
R$ 1.385,39
R$ 1.511,33
R$ 1.637,28
Tabela 2 - AUXILIAR DE MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO
ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 1.610,77
R$ 1.771,85
R$ 1.932,93
R$ 2.094,00
II
R$ 1.707,43
R$ 1.878,17
R$ 2.048,91
R$ 2.219,66
III
R$ 1.804,07
R$ 1.984,48
R$ 2.164,89
R$ 2.345,29
IV
R$ 1.900,72
R$ 2.090,79
R$ 2.280,86
R$ 2.470,93
V
R$ 1.997,36
R$ 2.197,09
R$ 2.396,84
R$ 2.596,58
VI
R$ 2.094,00
R$ 2.303,41
R$ 2.512,81
R$ 2.722,21
VII
R$ 2.190,66
R$ 2.409,72
R$ 2.628,79
R$ 2.847,85
VIII
R$ 2.287,30
R$ 2.516,03
R$ 2.744,76
R$ 2.973,50
IX
R$ 2.383,95
R$ 2.622,34
R$ 2.860,75
R$ 3.099,13
X
R$ 2.480,59
R$ 2.728,66
R$ 2.976,72
R$ 3.224,77
XI
R$ 2.577,25
R$ 2.834,97
R$ 3.092,69
R$ 3.350,42
XII
R$ 2.673,89
R$ 2.941,27
R$ 3.208,66
R$ 3.476,06
Tabela 3 - AGENTE ADMINISTRATIVO DE SANEAMENTO
ENSINO MÉDIO - 40 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 1.634,13
R$ 1.797,54
R$ 1.960,95
R$ 2.124,36
II
R$ 1.732,16
R$ 1.905,39
R$ 2.078,60
R$ 2.251,82
III
R$ 1.830,21
R$ 2.013,24
R$ 2.196,25
R$ 2.379,29
IV
R$ 1.928,26
R$ 2.121,09
R$ 2.313,92
R$ 2.506,74
V
R$ 2.026,31
R$ 2.228,94
R$ 2.431,58
R$ 2.634,20
VI
R$ 2.124,36
R$ 2.336,80
R$ 2.549,23
R$ 2.761,67
VII
R$ 2.222,41
R$ 2.444,65
R$ 2.666,88
R$ 2.889,13
VIII
R$ 2.320,45
R$ 2.552,50
R$ 2.784,54
R$ 3.016,59
IX
R$ 2.418,50
R$ 2.660,35
R$ 2.902,20
R$ 3.144,05
X
R$ 2.516,55
R$ 2.768,20
R$ 3.019,86
R$ 3.271,51
XI
R$ 2.614,59
R$ 2.876,06
R$ 3.137,52
R$ 3.398,98
XII
R$ 2.712,64
R$ 2.983,91
R$ 3.255,17
R$ 3.526,44
Tabela 4 - AGENTE TÉCNICO DE SANEAMENTO
ENSINO MÉDIO - 40 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 2.101,01
R$ 2.311,11
R$ 2.521,22
R$ 2.731,31
II
R$ 2.227,07
R$ 2.449,78
R$ 2.672,48
R$ 2.895,20
III
R$ 2.353,13
R$ 2.588,44
R$ 2.823,77
R$ 3.059,07
IV
R$ 2.479,20
R$ 2.727,12
R$ 2.975,03
R$ 3.222,95
V
R$ 2.605,26
R$ 2.865,79
R$ 3.126,31
R$ 3.386,83
VI
R$ 2.731,31
R$ 3.004,45
R$ 3.277,58
R$ 3.550,71
VII
R$ 2.857,38
R$ 3.143,11
R$ 3.428,85
R$ 3.714,60
VIII
R$ 2.983,44
R$ 3.281,78
R$ 3.580,13
R$ 3.878,47
IX
R$ 3.109,50
R$ 3.420,45
R$ 3.731,40
R$ 4.042,35
X
R$ 3.235,56
R$ 3.559,12
R$ 3.882,68
R$ 4.206,23
XI
R$ 3.361,62
R$ 3.697,79
R$ 4.033,94
R$ 4.370,11
XII
R$ 3.487,68
R$ 3.836,45
R$ 4.185,22
R$ 4.533,99
Tabela 5 - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 40H
ENGENHEIRO- ENSINO SUPERIOR 40 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 3.268,24
R$ 3.595,06
R$ 3.921,89
R$ 4.248,72
II
R$ 3.464,34
R$ 3.810,77
R$ 4.157,20
R$ 4.503,64
III
R$ 3.660,43
R$ 4.026,47
R$ 4.392,52
R$ 4.758,56
IV
R$ 3.856,52
R$ 4.242,18
R$ 4.627,83
R$ 5.013,49
V
R$ 4.052,62
R$ 4.457,88
R$ 4.863,15
R$ 5.268,41
VI
R$ 4.248,72
R$ 4.673,58
R$ 5.098,45
R$ 5.523,33
VII
R$ 4.444,81
R$ 4.889,28
R$ 5.333,77
R$ 5.778,26
VIII
R$ 4.640,91
R$ 5.105,00
R$ 5.569,08
R$ 6.033,17
IX
R$ 4.837,00
R$ 5.320,71
R$ 5.804,40
R$ 6.288,10
X
R$ 5.033,09
R$ 5.536,41
R$ 6.039,72
R$ 6.543,01
XI
R$ 5.229,19
R$ 5.752,11
R$ 6.275,02
R$ 6.797,94
XII
R$ 5.425,29
R$ 5.967,81
R$ 6.510,34
R$ 7.052,87
Tabela 5- A -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H
CONTADOR - ENSINO SUPERIOR 20 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 1.634,13
R$ 1.797,54
R$ 1.960,95
R$ 2.124,36
II
R$ 1.732,16
R$ 1.905,39
R$ 2.078,60
R$ 2.251,82
III
R$ 1.830,21
R$ 2.013,24
R$ 2.196,25
R$ 2.379,29
IV
R$ 1.928,26
R$ 2.121,09
R$ 2.313,92
R$ 2.506,74
V
R$ 2.026,31
R$ 2.228,94
R$ 2.431,58
R$ 2.634,20
VI
R$ 2.124,36
R$ 2.336,80
R$ 2.549,23
R$ 2.761,67
VII
R$ 2.222,41
R$ 2.444,65
R$ 2.666,88
R$ 2.889,13
VIII
R$ 2.320,45
R$ 2.552,50
R$ 2.784,54
R$ 3.016,59
IX
R$ 2.418,50
R$ 2.660,35
R$ 2.902,20
R$ 3.144,05
X
R$ 2.516,55
R$ 2.768,20
R$ 3.019,86
R$ 3.271,51
XI
R$ 2.614,59
R$ 2.876,06
R$ 3.137,52
R$ 3.398,98
XII
R$ 2.712,64
R$ 2.983,91
R$ 3.255,17
R$ 3.526,44
Tabela 5- B -TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DE SANEAMENTO 20H
CONTROLADOR - ENSINO SUPERIOR 20 HORAS
Classe
A
B
C
D
Nível
0%
10% sobre A
20% sobre A
30% sobre A
I
R$ 2.101,01
R$ 2.311,11
R$ 2.521,22
R$ 2.731,31
II
R$ 2.227,07
R$ 2.449,78
R$ 2.672,48
R$ 2.895,20
III
R$ 2.353,13
R$ 2.588,44
R$ 2.823,77
R$ 3.059,07
IV
R$ 2.479,20
R$ 2.727,12
R$ 2.975,03
R$ 3.222,95
V
R$ 2.605,26
R$ 2.865,79
R$ 3.126,31
R$ 3.386,83
VI
R$ 2.731,31
R$ 3.004,45
R$ 3.277,58
R$ 3.550,71
VII
R$ 2.857,38
R$ 3.143,11
R$ 3.428,85
R$ 3.714,60
VIII
R$ 2.983,44
R$ 3.281,78
R$ 3.580,13
R$ 3.878,47
IX
R$ 3.109,50
R$ 3.420,45
R$ 3.731,40
R$ 4.042,35
X
R$ 3.235,56
R$ 3.559,12
R$ 3.882,68
R$ 4.206,23
XI
R$ 3.361,62
R$ 3.697,79
R$ 4.033,94
R$ 4.370,11
XII
R$ 3.487,68
R$ 3.836,45
R$ 4.185,22
R$ 4.533,99
ANEXO V
FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO – D.A.S. - ANEXO I
QTE
CARGOS
HORAS
DAS
VENCIMENTO RS
01
Diretor Geral
40
DAS-01
R$ 5.653,19
01
Diretor de Gestão
40
DAS-02
R$ 4.749,24
01
Diretor de Ensino
40
DAS-02
R$ 4.749,24
01
Diretor da UNINOVA
40
DAS-03
R$ 4.399,95
01
Diretor do Centro de Desenvolvimento Tecnológico
40
DAS-04
R$ 4.399,95
04
Coordenadores de Cursos
40
DAS-06
R$ 4.399,95
01
Gerente de Contabilidade
40
DAS-07
R$ 2.609,39
01
Coordenador de Metodologia
40
DAS -06
R$ 4.399,95
QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÃO GRATIFICADA - ANEXO II
QTE
CARGOS
HORAS
FG
VENCIMENTO R$
01
Chefe de Tesouraria
40
01
R$ 1.963,87
01
Chefe de Patrimônio e Compras
40
01
R$ 1.963,87
01
Chefe de Secretaria Acadêmica
40
01
R$ 1.963,87
01
Chefe do Setor de Concursos e Vestibulares
40
01
R$ 1.963,87
01
Chefe de Informática
40
01
R$ 1.963,87
01
Chefe de Limpeza e Copa
40
01
R$ 1.089,03
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS - ANEXO III
QTE
CARGOS
HS
REQUISITO
VENCIMENTO
R$
01
Bibliotecário
40
Bel. Biblioteconomia
R$ 2.348,48
01
Químico
20
Bel. Química
R$ 1.608,47
10
Auxiliar Administrativo II
40
Ensino Médio
R$ 1.812,12
08
Zeladora
40
Ensino Fundamental
R$ 917,01
02
Auxiliar de Serviços Gerais
40
Ensino Fundamental
R$ 917,01
06
Guardas de Patrimônio
40
Alfabetizado
R$ 917,01
01
Contador
20
Bel. Ciências Contábeis
R$ 1.534,39
01
Controlador Interno
20
Bel. Administração ou Ciências Contábeis ou Direito ou Economia
R$ 1.972,78
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS PARA DOCENTES
ANEXO IV – TABELA I
QTE
CARGO
HORAS
15*
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
05*
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Graduado
R$ 610,94
Especialista
R$ 707,56
Mestre
R$ 803,95
Doutor
R$ 964,60
ANEXO V – TABELA II
QTE
CARGO
HORAS
30*
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
10
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Graduado
R$ 1.221,74
Especialista
R$ 1.415,03
Mestre
R$ 1.607,79
Doutor
R$ 1.929,26
ANEXO VI – TABELA III
QTE
CARGO
HORAS
15
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
15
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Graduado
R$ 1.832,71
Especialista
R$ 2.122,55
Mestre
R$ 2.411,69
Doutor
R$ 2.893,87
ANEXO VII – TABELA IV
QTE
CARGO
HORAS
15
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
20
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Graduado
R$ 2.443,49
Especialista
R$ 2.830,07
Mestre
R$ 3.215,60
Doutor
R$ 3.858,51
ANEXO VIII – TABELA V
QTE
CARGO
HORAS
08
PROFESSOR ENSINO SUPERIOR
30
REQUISITO
REMUNERAÇÃO
Especialista
R$ 4.245,10
Mestre
R$ 4.823,40
Doutor
R$ 5.787,77
ANEXO VI
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVA MUTUM
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Referência
Cargos
Horas
Semanais
Requisitos
Vencimento
Padrão (R$)
Vagas
CE – 01
Auxiliar de Serviços Gerais
40
Alfabetização
R$ 1.275,21
03
CE – 02
Recepcionista/telefonista
40
Ensino Médio
R$ 2.193,50
02
CE - 03
Técnico de Informática
40
Ensino Médio
R$ 2.348,55
01
CE – 04
Assistente Administrativo
40
Ensino Médio
R$ 2.727,19
03
CE– 05
Secretário Executivo
40
Ensino Médio
R$ 3.385,91
01
CE – 06
Agente de Finanças e Controle
40
Ensino Médio
R$ 5.607,54
01
CE - 07
Contador
40
Nível Superior
R$ 5.828,52
01
CE - 08
Assessor Contábil e Financeiro
40
Nível Superior
R$ 5.828,52
01
CE – 09
Controlador Interno
40
Nível Superior
R$ 5.859,51
01
TOTAL
14
ANEXO II
QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO)
Referência
Cargos
Horas
Semanais
Requisitos
Vencimento
Padrão (R$)
Vagas
CC - 01
Assistente Legislativo
40
Livre Nomeação
R$ 2.231,65
02
CC - 02
Assessor Parlamentar
40
Livre Nomeação
R$ 2.697,61
11
CC - 03
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado
40
Livre Nomeação
R$ 2.861,10
01
CC - 04
Coordenador de Expediente e Manutenção
40
Livre Nomeação
R$ 3.433,32
01
CC - 05
Secretária de Serviços Legislativos
40
Livre Nomeação
R$ 4.196,28
01
CC - 06
Secretária Administrativa Financeira
40
Livre Nomeação
R$ 5.607,54
01
CC - 06
Secretario de Comunicação Social
40
Livre Nomeação
R$ 5.607,54
01
CC - 07
Assessor Especial da Presidência
30
Livre Nomeação
R$ 5.701,77
01
CC - 07
Diretor Geral
30
Livre Nomeação
R$ 5.701,77
01
CC - 08
Assessor Jurídico Parlamentar
30
Livre Nomeação
Nível Superior
R$ 6.282,41
01
CC - 09
Assessor Jurídico
30
Livre Nomeação
Nível Superior
R$ 6.504,25
01
TOTAL
22