Prefeitura Municipal · 6 de junho de 2013
LEI COMP. Nº 095, DE 3 DE JUNHO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMP. Nº 095, DE 3 DE JUNHO DE 2013.
“Altera a Tabela I e III, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, onde acrescenta vagas e cria cargo que menciona e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela I e III, do Anexo I, da Lei Complementar n° 090/2013 de 26 de fevereiro de 2013, aumentando o número e criando cargo passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Requi-sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
ALFABETIZADO
CE 01
143
Ajudante geral
40 h
R$ 1.004,34
CE 13
10
Operador de Máquinas
40 h
R$ 1.556,70
CE 06
24
Recolhedor de Lixo
40 h
R$ 1.135,34
CE 04
6
Tratorista
40 h
R$ 1.070,42
FUNDAMENTAL
CE 01
2
Ajudante de Cuidador (abrigo)
40h
R$ 1.004,34
CE 04
3
Coveiro
40 h
R$ 1.070,42
CE 10
2
Eletricista
40 h
R$ 1.362,35
CE 01
60
Guarda Municipal de Patrimônio
40 h
R$ 1.004,34
CE 12
3
Mecânico de Manutenção
40 h
R$ 1.409,56
CE 13
3
Mecânico de Máquinas pesadas
40 h
R$ 1.556,70
CE 13
3
Mecânico Montador
40 h
R$ 1.556,70
CE 11
59
Motorista de Veículos Especiais
40 h
R$ 1.394,32
CE 05
9
Motorista
40 h
R$ 1.119,08
CE 08
20
Motorista de Caminhão
40 h
R$ 1.246,92
CE 04
1
Pedreiro*
40 h
R$ 1.070,42
CE 01
121
Zelador
40 h
R$ 1.004,34
NÍVEL MÉDIO
CE 07
71
Agente Administrativo I
40 h
R$ 1.218,45
CE 15
45
Agente Administrativo II
40 h
R$ 1.725,83
CE 02
25
Agente de Combate a Endemias**
40 h
R$ 1.050,50
CE 16
3
Agente de Fiscalização Tributária
40 h
R$ 1.800,86
CE 02
74
Agente Comunitário de Saúde**
40 h
R$ 1.050,50
CE 16
5
Agente Sanitário
40 h
R$ 1.800,56
CE 03
12
Auxiliar de Consultório Dentário
40 h
R$ 1.059,52
CE 09
2
Auxiliar de Enfermagem *
40 h
R$ 1.259,26
CE 04
1
Auxiliar de Necrópsia
40 h
R$ 1.070,42
CE 03
4
Cuidador (abrigo)
40 h
R$ 1.059,52
CE 14
7
Fiscal de Obras e Postura
40 h
R$ 1.650,79
CE 07
5
Secretária
40 h
R$ 1.218,45
CE 14
9
Técnico Agrícola
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
59
Técnico de Enfermagem
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
7
Técnico de Laboratório
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
4
Técnico em Higiene Dentária
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
3
Técnico em Informática
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
2
Técnico em Segurança no Trabalho
40 h
R$ 1.650,79
CE 10
4
Técnico em Radiologia
24 h
R$ 1.362,35
CE 14
1
Técnico Topógrafo/Agrimensor
40 h
R$ 1.650,79
CE 03
1
Telefonista
40 h
R$ 1.059,52
NÍVEL SUPERIOR
CE 21
1
Administrador
40 h
R$ 3.439,90
CE 22
2
Advogado
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Arquiteto
40 h
R$ 3.752,62
CE 17
3
Assistente Social
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
6
Assistente Social
40 h
R$ 2.818,57
CE 22
1
Biólogo
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
6
Bioquímico
40 h
R$ 3.752,62
CE 23
2
Contador
40 h
R$ 3.946,00
CE 25
1
Controlador Interno
40 h
R$ 4.752,73
CE 21
6
Dentista/Odontólogo
30 h
R$ 3.439,90
CE 24
11
Dentista/Odontólogo
40 h
R$ 4.546,09
CE 18
26
Enfermeiro
40 h
R$ 2.818,57
CE 22
6
Engenheiro Agrônomo
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Engenheiro Civil
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Engenheiro Florestal
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
3
Engenheiro Sanitarista
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Engenheiro de Segurança do Trabalho
40 h
R$ 3.752,62
CE 18
6
Farmacêutico
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
1
Fiscal Tributário
40 h
R$ 3.127,18
CE 17
5
Fisioterapeuta
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
3
Fisioterapeuta
40 h
R$ 2.818,57
CE 17
2
Fonoaudiólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
2
Fonoaudiólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 22
1
Gestor de Pessoas
40 h
R$ 3.752,62
CE 27
15
Médico
40 h
R$ 9.605,87
CE 26
2
Medico Especialista
20 h
R$ 6.598,06
CE 38
3
Médico Especialista
40 h
R$ 13.085,82
CE 18
4
Nutricionista
40 h
R$ 2.818,57
CE 17
3
Psicólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
6
Psicólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 18
1
Tecnólogo em Informática
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
5
Veterinário
40 h
R$ 3.752,62
CE 20
1
Zootecnista
40 h
R$ 3.752,62
(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;
(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público.
TABELA III – QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
Requi
sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
Portaria de Nomeação
CC 09
2
Assessor de Comunicação
40 h
R$ 2.145,07
CC 02
1
Assessor Jurídico
40 h
R$ 5.605,43
CC 06
1
Assessor Jurídico
20 h
R$ 3.500,80
CC 04
13
Assessor Técnico
40 h
R$ 4.349,40
CC 05
1
Assessor (a) de Gabinete
40 h
R$ 3.700,00
CC 05
1
Assessor (a) de Imprensa
40 h
R$ 3.700,00
CC 01
1
Chefe de Gabinete*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 10
6
Conselheiro Tutelar (**)
40 h
R$ 1.800,01
CC 08
37
Coordenador de Departamento
40 h
R$ 2.826,00
CC 07
15
Coordenador de Secretaria
40 h
R$ 3.292,18
CC 10
13
Encarregado de Departamento
40 h
R$ 1.800,01
CC 03
1
Ouvidor
40 h
R$ 4.752,73
CC 01
1
Procurador Geral*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 01
9
Secretários Municipais*
Ded. Exclusiva
R$ 7.400,00
CC 05
2
Sub-Secretários Municipais
Ded. Exclusiva
R$ 4.025,92
CC 02
1
Supervisor de Controle Interno
40 h
R$ 5.605,43
(*) A remuneração para os Secretários Municipais, Procurador Geral e Chefe de Gabinete, a partir da Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998, passou a se chamar de subsídio, devendo ser determinado pela Câmara Municipal de Vereadores.
(**) Os membros do Conselho Tutelar são nomeados após processo eleitoral, e suas atribuições são estabelecidas em lei especifica.
Art. 2º. Fica revogado a extinção do cargo de Secretária 40h, colocado em extinção pela Lei Complementar nº 086/2012, em seu Art. 2º Anexo II.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.338 de 9 de novembro de 2010, nos requisitos para provimento para alfabetizado, para os seguinte cargos; Ajudante geral, Operador de Máquinas, Recolhedor de Lixo, Tratorista
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 3 de junho de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal