Prefeitura Municipal · 9 de julho de 2013
LEI Nº 1.683, DE 8º DE JULHO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.683, DE 8º DE JULHO DE 2013.
“Estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1º. Fica modificado o sistema de tráfego nas ruas mencionadas, que passarão a ter mão única de direção, na forma ora estabelecida.
§ 1º. A Rua dos Cedros seguirá o sentido único Norte - Sul, iniciando-se na Rua das Oliveiras, findando-se na Avenida das Seriemas.
I – Fica proibido o estacionamento no sentido Sul - Norte entre a Rua dos Mamoeiros e Avenida das Seriemas, local compreendido em frente ao Loteamento Esplanada do Sol, Clube Recreativo e C-Vale.
III - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a implantar estrutura física tipo tachão, afim de disciplinar as duas faixas de rolamento no trecho entre a Rua dos Mamoeiros e Avenida das Seriemas.
III - Para a implantação desta via, o Poder Público Municipal realizará as intervenções necessárias no âmbito de melhoria no acesso dos alunos que desembarcam dos ônibus escolares, como construção de muros, portões e passeios públicos.
§ 2º. A Rua das Primaveras seguirá o sentido único Sul - Norte, iniciando-se na Rua das Sibipirunas, findando-se na Avenida das Garças.
§ 3º. A Rua dos Flamboyant´s, seguirá o sentido único Norte - Sul, iniciando-se na Rua das Sibipirunas, findando-se Avenida das Garças.
I - Fica proibido o estacionamento no sentido Norte - Sul entre a Rua das Oliveiras e Avenida das Garças, local compreendido em frente à Praça do Bairro, Augusta e Respeitável Loja Simbólica Portal do Arinos, Igreja Luterana, Igreja Católica e Associação de Bairro.
§ 4º. A Rua das Castanheiras seguirá o sentido único Sul-Norte, iniciando-se na Avenida das Seriemas, finando-se na Avenida dos Canários.
§ 5º. A Rua dos Seringueiras seguirá o sentido único Norte - Sul, iniciando-se na Avenida dos Canários, findando-se na Rua dos Mamoeiros.
I - Fica o Poder Público Municipal, autorizado a implantar estrutura física tipo tachão, afim de disciplinar o cruzamento existente entre a Rua das seringueiras, Rua das Itaúbas e Rua dos Cajueiros.
§ 6º. A Rua das Sete Copas seguirá o sentido único Sul - Norte, iniciando-se na Rua dos Mamoeiros, findando-se na Avenida dos Pavões.
I - Para a implantação desta, o poder público municipal fica autorizado trancar o cruzamento existente entre a Avenida dos Pavões e a Rua das Sete Copas.
§ 7º. A Rua das Canelas seguirá o sentido único Norte - Sul, iniciando-se na Avenida das Seriemas, findando-se na Avenida dos Pavões.
§ 8º. A Rua das Sibipirunas seguirá o sentido único Oeste - Leste, iniciando-se na Avenida das Araras, findando-se na Rua dos Cedros.
§ 9º. A Rua das Orquídeas seguirá o sentido único Leste - Oeste, iniciando-se na Rua dos Cedros, findando-se na Avenida das Araras.
I - Para implantação desta via, o poder público municipal fica autorizado a construir uma rotatória na Avenida das Araras, cruzamento entre a Rua das Orquídeas e Rua dos Cajueiros.
§ 10. A Rua dos Angicos seguirá o sentido único Leste - Oeste, iniciando-se na Rua dos Cedros, findando-se na Avenida dos Pombos.
I - Para a implantação desta via, o Poder Público Municipal fica autorizado a fazer as intervenções necessárias no âmbito de melhoria no acesso dos alunos que desembarcam dos ônibus escolares, como construção de muros, portões e passeios públicos.
§ 11. A Rua dos Jacarandás seguirá o sentido único Oeste - Leste , iniciando-se na Avenida dos Pombos, findando-se na Rua dos Cedros.
I - Para a implantação desta via, o Poder Público Municipal fica autorizado a fazer as intervenções necessárias no âmbito de melhoria no acesso dos alunos que desembarcam dos ônibus escolares, como construção de muros, portões e passeios públicos.
§ 12. A Rua dos Tamarindos seguirá o sentido único Sul - Norte, iniciando-se na Avenida dos Pavões, findando-se na Avenida Seriemas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 1.546 de 22 de maio de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, 8º de julho de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal