Prefeitura Municipal · 6 de junho de 2013
LEI Nº 1.669, DE 3 DE JUNHO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.669, DE 3 DE JUNHO DE 2013.
“Autoriza contratação temporária de funcionário por excepcional interesse público”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, para o exercício de 2013, nos seguintes cargos e quantidades, conforme os artigos 206 a 220, no Título VIII, da Lei Complementar nº 014 de 24 de junho de 2002.
Ord.
Função (Categoria)
Escolaridade / Requisitos Exigidos
Nº
de Vagas
Carga
Horária Semanal
Venc. Base R$
Valor da Taxa de Inscrição (R$)
Local de Trabalho
01
Agente Administrativo II
Ensino Médio completo
03
40 horas
1.725,83
30,00
Zona Urbana
02
Agente de Combate a Endemias
Ensino Médio completo
09
40 horas
1.050,50
30,00
Zona Urbana
03
Agente de Combate a Endemias
Ensino Médio completo
01
40 horas
1.050,50
30,00
Comunidade Ranchão
04
Ajudante de Cuidador (Abrigo)
Ensino Fundamental completo
01
40 horas
1.004,34
20,00
Zona Urbana
05
Ajudante Geral
Ensino Fundamental completo
71
40 horas
1.004,34
20,00
Zona Urbana
06
Ajudante Geral
Ensino Fundamental completo
02
40 horas
1.004,34
20,00
Comunidade Ranchão
07
Ajudante Geral
Ensino Fundamental completo
01
40 horas
1.004,34
20,00
Comunidade São Manoel
08
Auxiliar de Consultório Dentário
Ensino Médio com curso específico e Registro no CRO
04
40 horas
1.059,52
30,00
Zona Urbana
09
Auxiliar de Necropsia
Ensino Médio completo
01
40 horas
1.070,42
30,00
Zona Urbana
10
Cuidador (Abrigo)
Ensino Médio completo
04
40 horas
1.059,52
30,00
Zona Urbana
11
Dentista/Odontólogo
Graduação em Odontologia com inscrição no CRO
05
40 horas
4.546,09
50,00
Zona Urbana
12
Enfermeiro
Graduação em Enfermagem com Registro no COREM
07
40 horas
2.818,57
50,00
Zona Urbana
13
Engenheiro Agrônomo
Graduação em Engenharia Agronômica com Registro no CREA
03
40 horas
3.752,62
50,00
Comunidade Ranchão
14
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Graduação em Engenharia ou Arquitetura, com curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação, com registro no CREA.
01
40 horas
3.752,62
50,00
Zona Urbana
15
Farmacêutico
Graduação em Farmácia com Registro no CRF
01
40 horas
2.818,57
50,00
Zona Urbana
16
Mecânico Montador
Ensino Fundamental completo
02
40 horas
1.556,70
20,00
Zona Urbana
17
Médico
Graduação em Medicina com registro no CRM
09
40 horas
9.605,87
50,00
Zona Urbana
18
Médico Especialista
Graduação em Medicina com Especialização em medicina do Trabalho e registrado no CRM
01
20 horas
6.598,06
50,00
Zona Urbana
19
Motorista
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “AB”
01
40 horas
1.119,08
20,00
Zona Urbana
20
Motorista de Veículos Especiais
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “D ou E”
04
40 horas
1.394,32
20,00
*Zona Urbana
21
Operador de Máquinas
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”
02
40 horas
1.556,70
20,00
Comunidade Ranchão
22
Operador de Máquinas
Ensino Fundamental Completo + Carteira Nacional de Habilitação categoria “C”
02
40 horas
1.556,70
20,00
Comunidade Pontal do Marape
23
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Educação Física
04
20 horas
1.332,64
50,00
Zona Urbana
24
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Educação Física
01
20 horas
1.332,64
50,00
Comunidade Pontal do Marape
25
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia
33
20 horas
1.332,64
50,00
Zona Urbana
26
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
Ensino Superior - Licenciatura Plena em Pedagogia
05
20 horas
1.332,64
50,00
Comunidade São Manoel
27
Recolhedor de Lixo
Ensino Fundamental completo
16
40 horas
1.135,34
20,00
Zona Urbana
28
Secretária
Ensino Médio completo
02
40 horas
1.218,45
30,00
Zona Urbana
29
Técnico(a) Agrícola
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico Agrícola com Registro no CREA
03
40 horas
1.650,79
30,00
Comunidade Ranchão
30
Técnico(a) de Enfermagem
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM
11
40 horas
1.650,79
30,00
Zona Urbana
31
Técnico(a) de Enfermagem
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM
01
40 horas
1.650,79
30,00
Comunidade Pontal do Marape
32
Técnico(a) de Enfermagem
Ensino Médio com curso Profissionalizante em Técnico em Enfermagem com registro no COREM
01
40 horas
1.650,79
30,00
Comunidade Ranchão
33
Técnico(a) em Segurança do Trabalho
Ensino Médio e Curso Técnico específico na área, portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.
01
40 horas
1.650,79
30,00
Zona Urbana
34
Técnico em Radiologia
Ensino Médio com Curso Profissionalizante em Técnico em Radiologia com registro no Conselho Competente
03
24 horas
1.362,35
30,00
Zona Urbana
35
Tratorista
Ensino Fundamental completo com Habilitação na Categoria D
01
40 horas
1.070,42
20,00
Comunidade Ribeirão Grande
36
Tratorista
Ensino Fundamental completo com Habilitação na Categoria D
01
40 horas
1.070,42
20,00
Comunidade Pontal do Marape
37
Veterinário
Graduação em Medicina Veterinária com registro no CRMV
01
40 horas
3.752,62
50,00
Zona Urbana
38
Zelador(a)
Ensino Fundamental completo
51
40 horas
1.004,34
20,00
Zona Urbana
39
Zelador(a)
Ensino Fundamental completo
05
40 horas
1.004,34
20,00
Comunidade São Manoel
40
Zelador(a)
Ensino Fundamental completo
01
40 horas
1.004,34
20,00
Comunidade Ranchão
TOTAL GERAL
276
*
*
*
*
Art. 2º. As contratações temporárias a que se refere o Art. 1º desta lei serão feitas em caráter excepcional para suprir a demanda das Secretarias Municipais, atendendo a Zona Urbana e Zona Rural do Município.
Art. 3º. Ficam reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas.
Art. 4º. Os contratados no termo dessa Lei receberão vencimentos equivalentes aos cargos iguais ou similares definidos na Lei Complementar Municipal nº 090, de 26 de fevereiro de 2013.
Art. 5º. Os cargos mencionados no Artigo lº desta Lei serão contratados emergencialmente através do Processo Seletivo Simplificado.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 3 de junho de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal