Legislação municipal · Nova Mutum (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1837
Prefeitura Municipal · Edição 1837
Prefeitura Municipal · Edição 1837
Prefeitura Municipal · Edição 1837
Prefeitura Municipal · Edição 1837
Prefeitura Municipal · Edição 1837
Prefeitura Municipal · Edição 1825
Prefeitura Municipal · Edição 1825
Câmara Municipal · Edição 1817
Prefeitura Municipal · Edição 1816
Prefeitura Municipal · Edição 1814
Prefeitura Municipal · Edição 1814
Prefeitura Municipal · Edição 1814
Prefeitura Municipal · Edição 1814
Prefeitura Municipal · Edição 1814
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Prefeitura Municipal · Edição 1796
Prefeitura Municipal · Edição 1789
Prefeitura Municipal · Edição 1789
Prefeitura Municipal · Edição 1788
Prefeitura Municipal · Edição 1786
Prefeitura Municipal · Edição 1779
Prefeitura Municipal · Edição 1779
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2013