Prefeitura Municipal · 30 de agosto de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 099, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
“Altera a Tabela II, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, onde acrescenta vagas e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º. Fica alterada a Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar n° 090, de 26 de fevereiro de 2013, onde aumenta o número de vagas para o cargo de Professor Educação Básica Nível Médio c/ Nivel Superior 30h, para 14 (quatorze) vagas, conforme tabela abaixo:
ANEXO I
TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO
Requisito de Acesso
Código
Salário
Lotacio-
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
ENS. FUND.
CE 01
60
Merendeira
40 h
R$ 1.054,56
CE 01
40
Monitor de Transporte Escolar
40 h
R$ 1.054,56
NÍVEL MÉDIO
CE 01
10
Auxiliar de Biblioteca
40 h
R$ 1.054,56
CE 05
100
Monitor de Creche
40 h
R$ 1.175,03
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Médio
20 h
R$ 932,85
PE
02
Professor Ed. Básica - Nível Médio
30 h
R$ 1.399,27
PE
38
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
20 h
R$ 1.399,27
PE
14
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
30 h
R$ 2.099,11
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior
40 h
R$ 2.798,54
ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO
PE
180
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
20 h
R$ 1.399,27
PE
166
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
30 h
R$ 2.099,11
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia
40 h
R$ 2.798,54
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo
20 h
R$ 1.399,27
PE
07
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras
30 h
R$ 2.099,11
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística
20 h
R$ 1.399,27
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
20 h
R$ 1.399,27
PE
01
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
30 h
R$ 2.099,11
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática
40 h
R$ 2.798,54
PE
10
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática
30 h
R$ 2.099,11
PE
04
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – História
30 h
R$ 2.099,11
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia
30 h
R$ 2.099,11
PE
06
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências
30 h
R$ 2.099,11
PE
15
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
20 h
R$ 1.399,27
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física
30 h
R$ 2.099,11
PE
05
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês
30 h
R$ 2.099,11
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
20 h
R$ 1.399,27
PE
03
Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol
30 h
R$ 2.099,11
Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 26 de agosto de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal