Legislação municipal · Luciara (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Luciara no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1615
Prefeitura Municipal · Edição 1581
Prefeitura Municipal · Edição 1558
Prefeitura Municipal · Edição 1558
Prefeitura Municipal · Edição 1519
Prefeitura Municipal · Edição 1519
Prefeitura Municipal · Edição 1506
Prefeitura Municipal · Edição 1506
Prefeitura Municipal · Edição 1506
Prefeitura Municipal · Edição 1506
Prefeitura Municipal · Edição 1506
Prefeitura Municipal · Edição 1506
Prefeitura Municipal · Edição 1440
Prefeitura Municipal · Edição 1440
Prefeitura Municipal · Edição 1421
Prefeitura Municipal · Edição 1421
Prefeitura Municipal · Edição 1421
Prefeitura Municipal · Edição 1378
Prefeitura Municipal · Edição 1376
Prefeitura Municipal · Edição 1376
Prefeitura Municipal · Edição 1376
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h31 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2014
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026