Prefeitura Municipal · 2 de janeiro de 2012
LEI Nº 577/2011.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 577/2011.
Lei Nº 577/2011.
15 de Dezembro de 2011.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Sr. Parassu de Souza Freitas, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no curso da Lei Orçamentária do exercício de 2011 um crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 552.368,27 (quinhentos cinqüenta e dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos) para reforço das dotações abaixo discriminadas:
2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
20
02.001 - 04.122.0003.2002 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.188,25
21
02.001 - 04.122.0003.2002 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2818,46
22
02.001 - 04.122.0003.2002 - 3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
2.181,50
26
02.001 - 04.122.0003.2002 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
10.188,21
2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
46
03.002 - 04.122.0003.2016 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14.852,00
47
03.002 - 04.122.0003.2016 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
2.586,60
51
03.002 - 04.122.0003.2016 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
3.109,23
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
20.547,83
2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
56
03.003 - 04.122.0003.2018 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
3.238,60
57
03.003 - 04.122.0003.2018 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
532,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
3.770,60
2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
63
03.004 - 04.122.0003.2019 - 3.1.90.09.00.00
Salário-Família
88,23
64
03.004 - 04.122.0003.2019 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.900,40
65
03.004 - 04.122.0003.2019 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.183,00
68
03.004 - 04.122.0003.2019 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.300,00
69
03.004 - 04.122.0003.2019 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
23.471,63
2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
119
04.001 - 12.361.0040.2007 - 3.1.90.09.00.00
Salário-Família
300,00
120
04.001 - 12.361.0040.2007 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
28.400,00
121
04.001 - 12.361.0040.2007 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
6.000,00
123
04.001 - 12.361.0040.2007 - 3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
20.000,00
125
04.001 - 12.361.0040.2007 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
5.000,00
126
04.001 - 12.361.0040.2007 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
69.700,00
2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
163
04.003 - 12.361.0363.2012 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
20.000,00
164
04.003 - 12.361.0363.2012 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
21.000,00
2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
222
05.002 - 10.301.0079.2032 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
35.000,00
223
05.002 - 10.301.0079.2032 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
7.600,00
224
05.002 - 10.301.0079.2032 - 3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
5.000,00
225
05.002 - 10.301.0079.2032 - 3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
35.000,00
226
05.002 - 10.301.0079.2032 - 3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
2.000,00
227
05.002 - 10.301.0079.2032 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6.000,00
228
05.002 - 10.301.0079.2032 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
105.600,00
2048 - CONT MEDICOS, ENFERMEIRO E OUTROS
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
194
05.002 - 10.301.0079.2048 - 3.3.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
35.500,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
35.500,00
2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
258
06.001 - 08.244.0090.2041 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
11.600,00
259
06.001 - 08.244.0090.2041 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.500,00
261
06.001 - 08.244.0090.2041 - 3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
4.000,00
262
06.001 - 08.244.0090.2041 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
1.000,00
263
06.001 - 08.244.0090.2041 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
19.100,00
2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
258
06.001 - 08.244.0090.2041 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
5.400,00
259
06.001 - 08.244.0090.2041 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
400,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
5.800,00
2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
313
08.001 - 04.122.0003.2039 - 3.1.90.09.00.00
Salário-Família
230,00
314
08.001 - 04.122.0003.2039 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16.330,00
315
08.001 - 04.122.0003.2039 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
3.600,00
316
08.001 - 04.122.0003.2039 - 3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
1.000,00
317
08.001 - 04.122.0003.2039 - 3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5.000,00
319
08.001 - 04.122.0003.2039 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
2.000,00
320
08.001 - 04.122.0003.2039 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
33.160,00
2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
359
09.001 - 04.122.0003.2009 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.100,00
360
09.001 - 04.122.0003.2009 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.600,00
362
09.001 - 04.122.0003.2009 - 3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2.000,00
363
09.001 - 04.122.0003.2009 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
364
09.001 - 04.122.0003.2009 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
145.000,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
165.700,00
2047 - MANUT ENCARGO DA SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
377
10.001 - 04.131.0003.2047 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
378
10.001 - 04.131.0003.2047 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
600,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
4.600,00
2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER
N. Dotação
Natureza da Despesa
Descrição
Valor
389
11.001 - 27.813.0044.2025 - 3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
1.000,00
390
11.001 - 27.813.0044.2025 - 3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
330,00
413
11.001 - 27.813.0044.2054 - 3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
7.000,00
414
11.001 - 27.813.0044.2054 - 3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
13.000,00
415
11.001 - 27.813.0044.2054 - 3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2.000,00
416
11.001 - 27.813.0044.2054 - 3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas
10.900,00
TOTAL PROJETO/ATIVIDADE
34.230,00
Artigo 2.º - Para cobertura do Crédito aberto no artigo 1º serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, inciso II da Lei Federal 4.320/64, os provenientes do Excesso de Arrecadação, conforme anexo I e II.
Artigo 5.º - Esta Lei retroage seus efeitos a 01 de Dezembro de 2011, revogadas as disposições em contrario.
Luciara – MT, 15 de Dezembro de 2011.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal