Prefeitura Municipal · 6 de março de 2012
LEI COMPLEMENTAR N°21/2012
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N°21/2012
LEI COMPLEMENTAR N°21/2012
LUCIARA – MT, 29 DE FEVEREIRO DE 2011
Alteração do artigo 88º, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Luciara – MT e dá outras providências.
O Sr. Parassu Souza Freitas, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Faz saber que a Câmara Municipal, pelos seus representantes, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Fica alterado o artigo 88º da Lei Municipal Nº 579/2011 de 16 de Dezembro de 2011, que passa ter a seguinte redação.
Art. 88 – Fazem parte integrante dessa Lei os seguintes anexos:
ANEXO I - NÍVEIS E CLASSES
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Luciara, 29 de Fevereiro de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO 01
Técnico do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
NÍVEIS E CLASSES
Técnico do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,50
1,70
2.02
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 622,00
R$ 933,00
R$ 1.057,40
R$ 1.256,44
2
1,02
R$ 634,44
R$ 951,66
R$ 1.078,55
R$ 1.281,57
3
1,04
R$ 646,88
R$ 970,32
R$ 1.099,70
R$ 1.306,70
4
1,06
R$ 659,32
R$ 988,98
R$ 1.120,84
R$ 1.331,83
5
1,08
R$ 671,76
R$ 1.007,64
R$ 1.141,99
R$ 1.356,96
6
1,10
R$ 684,20
R$ 1.026,30
R$ 1.163,14
R$ 1.382,08
7
1,15
R$ 715,30
R$ 1.072,95
R$ 1.216,01
R$ 1.444,91
8
1,20
R$ 746,40
R$ 1.119,60
R$ 1.268,88
R$ 1.507,73
9
1,25
R$ 777,50
R$ 1.166,25
R$ 1.321,75
R$ 1.570,55
10
1,30
R$ 808,60
R$ 1.212,90
R$ 1.374,62
R$ 1.633,37
11
1,35
R$ 839,70
R$ 1.259,55
R$ 1.427,49
R$ 1.696,19
12
1,40
R$ 870,80
R$ 1.306,20
R$ 1.480,36
R$ 1.759,02
QUADRO 02
Apoio de Serviços do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT
NÍVEIS E CLASSES
Apoio de Serviços do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,10
1,25
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 622,00
R$ 684,20
R$ 777,50
2
1,02
R$ 634,44
R$ 697,88
R$ 793,05
3
1,04
R$ 646,88
R$ 711,57
R$ 808,60
4
1,06
R$ 659,32
R$ 725,25
R$ 971,88
5
1,08
R$ 671,76
R$ 738,94
R$ 839,70
6
1,10
R$ 684,20
R$ 752,62
R$ 855,25
7
1,15
R$ 715,30
R$ 786,83
R$ 894,13
8
1,20
R$ 746,40
R$ 821,04
R$ 933,00
9
1,25
R$ 777,50
R$ 855,25
R$ 971,88
10
1,30
R$ 808,60
R$ 889,46
R$ 1.010,75
11
1,35
R$ 839,70
R$ 923,67
R$ 1.049,63
12
1,40
R$ 870,80
R$ 957,88
R$ 1.088,50
QUADRO 03
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
NÍVEIS E CLASSES
MEDICO
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,30
1,40
1,50
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 6.000,00
R$ 7.800,00
R$ 8.400,00
R$ 9.000,00
2
1,02
R$ 6.120,00
R$ 7.956,00
R$ 8.568,00
R$ 9.180,00
3
1,04
R$ 6.240,00
R$ 8.112,00
R$ 8.736,00
R$ 9.360,00
4
1,06
R$ 6.360,00
R$ 8.268,00
R$ 8.904,00
R$ 9.540,00
5
1,08
R$ 6.480,00
R$ 8.424,00
R$ 9.072,00
R$ 9.720,00
6
1,10
R$ 6.600,00
R$ 8.580,00
R$ 9.240,00
R$ 9.900,00
7
1,15
R$ 6.900,00
R$ 8.970,00
R$ 9.660,00
R$ 10.350,00
8
1,20
R$ 7.200,00
R$ 9.360,00
R$ 10.080,00
R$ 10.800,00
9
1,25
R$ 7.500,00
R$ 9.750,00
R$ 10.500,00
R$ 11.250,00
10
1,30
R$ 7.800,00
R$ 10.140,00
R$ 10.920,00
R$ 11.700,00
11
1,35
R$ 8.100,00
R$ 10.530,00
R$ 11.340,00
R$ 12.150,00
12
1,40
R$ 8.400,00
R$ 10.920,00
R$ 11.760,00
R$ 12.600,00
QUADRO 04
ENFERMEIRO E ASSISTENTE SOCIAL
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,30
1,40
1,50
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 2.000,00
R$ 2.600,00
R$ 2.800,00
R$ 3.000,00
2
1,02
R$ 2.040,00
R$ 2.652,00
R$ 2.856,00
R$ 3.060,00
3
1,04
R$ 2.080,00
R$ 2.704,00
R$ 2.912,00
R$ 3.120,00
4
1,06
R$ 2.120,00
R$ 2.756,00
R$ 2.968,00
R$ 3.180,00
5
1,08
R$ 2.160,00
R$ 2.808,00
R$ 3.024,00
R$ 3.240,00
6
1,10
R$ 2.200,00
R$ 2.860,00
R$ 3.080,00
R$ 3.300,00
7
1,15
R$ 2.300,00
R$ 2.990,00
R$ 3.220,00
R$ 3.450,00
8
1,20
R$ 2.400,00
R$ 3.120,00
R$ 3.360,00
R$ 3.600,00
9
1,25
R$ 2.500,00
R$ 3.250,00
R$ 3.500,00
R$ 3.750,00
10
1,30
R$ 2.600,00
R$ 3.380,00
R$ 3.640,00
R$ 3.900,00
11
1,35
R$ 2.700,00
R$ 3.510,00
R$ 3.780,00
R$ 4.050,00
12
1,40
R$ 2.800,00
R$ 3.640,00
R$ 3.920,00
R$ 4.200,00
QUADRO 05
DENTISTA
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,30
1,40
1,50
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 2.900,00
R$ 3.770,00
R$ 4.060,00
R$ 4.350,00
2
1,02
R$ 2.958,00
R$ 3.845,40
R$ 4.141,20
R$ 4.437,00
3
1,04
R$ 3.016,00
R$ 3.920,80
R$ 4.222,40
R$ 4.524,00
4
1,06
R$ 3.074,00
R$ 3.996,20
R$ 4.303,60
R$ 4.611,00
5
1,08
R$ 3.132,00
R$ 4.071,60
R$ 4.384,80
R$ 4.698,00
6
1,10
R$ 3.190,00
R$ 4.147,00
R$ 4.466,00
R$ 4.785,00
7
1,15
R$ 3.335,00
R$ 4.335,50
R$ 4.669,00
R$ 5.002,50
8
1,20
R$ 3.480,00
R$ 4.524,00
R$ 4.872,00
R$ 5.220,00
9
1,25
R$ 3.625,00
R$ 4.712,50
R$ 5.075,00
R$ 5.437,50
10
1,30
R$ 3.770,00
R$ 4.901,00
R$ 5.278,00
R$ 5.655,00
11
1,35
R$ 3.915,00
R$ 5.089,50
R$ 5.481,00
R$ 5.872,50
12
1,40
R$ 4.060,00
R$ 5.278,00
R$ 5.684,00
R$ 6.090,00
QUADRO 06
FARMACEUTICO/BIOQUIMICO
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,30
1,40
1,50
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 3.000,00
R$ 3.900,00
R$ 4.200,00
R$ 4.500,00
2
1,02
R$ 3.060,00
R$ 3.978,00
R$ 4.284,00
R$ 4.590,00
3
1,04
R$ 3.120,00
R$ 4.056,00
R$ 4.368,00
R$ 4.680,00
4
1,06
R$ 3.180,00
R$ 4.134,00
R$ 4.452,00
R$ 4.770,00
5
1,08
R$ 3.240,00
R$ 4.212,00
R$ 4.536,00
R$ 4.860,00
6
1,10
R$ 3.300,00
R$ 4.290,00
R$ 4.620,00
R$ 4.950,00
7
1,15
R$ 3.450,00
R$ 4.485,00
R$ 4.830,00
R$ 5.175,00
8
1,20
R$ 3.600,00
R$ 4.680,00
R$ 5.040,00
R$ 5.400,00
9
1,25
R$ 3.750,00
R$ 4.875,00
R$ 5.250,00
R$ 5.625,00
10
1,30
R$ 3.900,00
R$ 5.070,00
R$ 5.460,00
R$ 5.850,00
11
1,35
R$ 4.050,00
R$ 5.265,00
R$ 5.670,00
R$ 6.075,00
12
1,40
R$ 4.200,00
R$ 5.460,00
R$ 5.880,00
R$ 6.300,00
QUADRO 07
TECNICO EM RAIO-X
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,30
1,40
1,50
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 980,00
R$ 1.274,00
R$ 1.372,00
R$ 1.470,00
2
1,02
R$ 999,60
R$ 1.299,48
R$ 1.399,44
R$ 1.499,40
3
1,04
R$ 1.019,20
R$ 1.324,96
R$ 1.426,88
R$ 1.528,80
4
1,06
R$ 1.038,80
R$ 1.350,44
R$ 1.454,32
R$ 1.558,20
5
1,08
R$ 1.058,40
R$ 1.375,92
R$ 1.481,76
R$ 1.587,60
6
1,10
R$ 1.078,00
R$ 1.401,40
R$ 1.509,20
R$ 1.617,00
7
1,15
R$ 1.127,00
R$ 1.465,10
R$ 1.577,80
R$ 1.690,50
8
1,20
R$ 1.176,00
R$ 1.528,80
R$ 1.646,40
R$ 1.764,00
9
1,25
R$ 1.225,00
R$ 1.592,50
R$ 1.715,00
R$ 1.837,50
10
1,30
R$ 1.274,00
R$ 1.656,20
R$ 1.783,60
R$ 1.911,00
11
1,35
R$ 1.323,00
R$ 1.719,90
R$ 1.852,20
R$ 1.984,50
12
1,40
R$ 1.372,00
R$ 1.783,60
R$ 1.920,80
R$ 2.058,00
QUADRO 08
FISIOTERAPEUTA
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,30
1,40
1,50
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 2.160,00
R$ 2.808,00
R$ 3.024,00
R$ 3.240,00
2
1,02
R$ 2.203,20
R$ 2.864,16
R$ 3.084,48
R$ 3.304,80
3
1,04
R$ 2.246,40
R$ 2.920,32
R$ 3.144,96
R$ 3.369,60
4
1,06
R$ 2.289,60
R$ 2.976,48
R$ 3.205,44
R$ 3.434,40
5
1,08
R$ 2.332,80
R$ 3.032,64
R$ 3.265,92
R$ 3.499,20
6
1,10
R$ 2.376,00
R$ 3.088,80
R$ 3.326,40
R$ 3.564,00
7
1,15
R$ 2.484,00
R$ 3.229,20
R$ 3.477,60
R$ 3.726,00
8
1,20
R$ 2.592,00
R$ 3.369,60
R$ 3.628,80
R$ 3.888,00
9
1,25
R$ 2.700,00
R$ 3.510,00
R$ 3.780,00
R$ 4.050,00
10
1,30
R$ 2.808,00
R$ 3.650,40
R$ 3.931,20
R$ 4.212,00
11
1,35
R$ 2.916,00
R$ 3.790,80
R$ 4.082,40
R$ 4.374,00
12
1,40
R$ 3.024,00
R$ 3.931,20
R$ 4.233,60
R$ 4.536,00
QUADRO 09
NUTRICIONISTA
Profissional de Nível Superior do Sistema Único de Saúde de Luciara - MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
D
1
1,30
1,40
1,50
Subsídio
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 1.500,00
R$ 1.950,00
R$ 2.100,00
R$ 2.250,00
2
1,02
R$ 1.530,00
R$ 1.989,00
R$ 2.142,00
R$ 2.295,00
3
1,04
R$ 1.560,00
R$ 2.028,00
R$ 2.184,00
R$ 2.340,00
4
1,06
R$ 1.590,00
R$ 2.067,00
R$ 2.226,00
R$ 2.385,00
5
1,08
R$ 1.620,00
R$ 2.106,00
R$ 2.268,00
R$ 2.430,00
6
1,10
R$ 1.650,00
R$ 2.145,00
R$ 2.310,00
R$ 2.475,00
7
1,15
R$ 1.725,00
R$ 2.242,50
R$ 2.415,00
R$ 2.587,50
8
1,20
R$ 1.800,00
R$ 2.340,00
R$ 2.520,00
R$ 2.700,00
9
1,25
R$ 1.875,00
R$ 2.437,50
R$ 2.625,00
R$ 2.812,50
10
1,30
R$ 1.950,00
R$ 2.535,00
R$ 2.730,00
R$ 2.925,00
11
1,35
R$ 2.025,00
R$ 2.632,50
R$ 2.835,00
R$ 3.037,50
12
1,40
R$ 2.100,00
R$ 2.730,00
R$ 2.940,00
R$ 3.150,00
QUADRO 10
Motorista do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT
NÍVEIS E CLASSES
Motorista do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT
Classe
Nível
Coeficiente
A
B
C
1
1,10
1,25
Subsídio
Subsídio
Subsídio
1
1,00
R$ 622,00
R$ 684,20
R$ 777,50
2
1,02
R$ 634,44
R$ 697,88
R$ 793,05
3
1,04
R$ 646,88
R$ 711,57
R$ 808,60
4
1,06
R$ 659,32
R$ 725,25
R$ 971,88
5
1,08
R$ 671,76
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