Prefeitura Municipal · 2 de janeiro de 2012
LEI Nº563/2011
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº563/2011
De 31 de janeiro de 2011.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT e dá outras providências.
Parassu de Souza Freitas, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica atualizado o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Luciara – MT, em conformidade com as necessidades da Administração, cujo quantitativo de vagas passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 2º As vagas apontadas no Anexo I deverão ser preenchidas mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme se dispuser em regulamento, ressalvados os casos de contratação temporária.
Art. 3º O edital do concurso público poderá estabelecer outras exigências para o provimento dos cargos, tais como:
I – aplicação de prova prática de volante em ônibus e ou caminhão basculante para o cargo de Motorista e de operação de máquinas e equipamentos para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas;
II – aplicação de teste de digitação para os cargos de natureza administrativa e burocrática; e,
III – aplicação de teste de aptidão física para os cargos que requeiram esforço físico considerado; e,
IV – comprovação de experiência profissional conforme a natureza do cargo.
Art. 4º Na realização de concursos públicos do Poder Executivo Municipal serão observadas as seguintes regras:
I – isenção de taxa de inscrição para candidato doador regular de sangue na forma da Lei Estadual n° 7.713/2002, cuja comprovação deverá ser feita por meio de carteira específica do órgão expedidor comprovando a regularidade de, no mínimo, três doações no período de doze meses;
II – isenção de taxa de inscrição a candidato portador de necessidades especiais;
III – garantia de reserva mínima de 1% (um por cento) das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais, conforme os cargos previstos no edital de abertura das inscrições.
Parágrafo Único. Quando, na aplicação do percentual estabelecido no inciso III do caput, o resultado obtido for fracionado igual ou acima de 0,50, desprezar-se-á a fração, arredondando-se para a unidade imediatamente superior.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão absorvidas pelo Orçamento Anual de 2011 e dos exercícios subsequentes do município.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação na forma de costume.
Art. 7º O quadro dos Cargos em Comissão, permanece de acordo com a Lei 015/2009, que reforma a Estrutura Administrativa do Município de Luciara - MT.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis nº 004/77, 002/78, 474/2008 e as disposições da Lei nº 070/91 que conflitarem com o disposto nesta Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara - MT, 31 de Janeiro de 2011.
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA – MT ANEXO I do Projeto de Lei nº 01 de 03 de Janeiro de 2011– LOTACIONOGRAMA GERAL
Ordem
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PERFIL OCUPACIONAL
GRAU DE ESCOLARIDADE
TOTAL DE VAGAS
VAGAS OCUPADAS
VAGAS LIVRES
1.
Agente Administrativo
Ter conhecimento de computação
Ensino Médio Completo
05
05
00
2.
Agente de Combate às Endemias
Ter curso de capacitação na área
Ensino Fundamental Completo
06
06
00
3.
Agente Florestal
Conhecer o Código do Meio Ambiente
Ensino Médio Completo
04
04
00
4.
Almoxarife
Ter conhecimento de computação
Ensino Médio Completo
01
00
01
5.
Analista de Sistemas
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
01
00
01
6.
Apoio - Alimentação Escolar
Ter curso de capacitação na área
Ensino Fundamental Completo
05
05
00
7.
Apoio - Meio Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar
Ter curso de capacitação na área
Ensino Fundamental Completo
27
27
00
8.
Agente Comunitário de Saúde
Residir na micro área, curso de capacitação
Ensino Fundamental Completo
06
04
02
9.
Assistente Social
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
02
00
02
10.
Auxiliar Administrativo
Ter conhecimento de informática
Ensino Médio Completo
11
11
00
11.
Auxiliar de Contabilidade
Ter conhecimento de informática
Ensino Médio Completo
03
03
00
12.
Auxiliar de Dentista
Ter conhecimento de informática
Ensino Médio Completo
03
03
00
13.
Auxiliar de Enfermagem
Ter registro no COREN
Ensino Médio Completo
04
04
00
14.
Auxiliar de Fisioterapeuta
Ter conhecimento de informática
Ensino Médio Completo
01
01
00
15.
Auxiliar de Serviços Gerais
Ter aptidão para esforço físico
Ensino Fundamental Incompleto
23
23
00
16.
Biomédica
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
01
00
01
17.
Bioquímico
Registro no Conselho da Classe
Ensino Superior Completo
01
00
01
18.
Contador
Registro no Conselho da Classe
Ensino Superior Completo
01
00
01
19.
Eletricista
Conhecimentos práticos na área
Ensino Fundamental Completo
01
01
00
20.
Enfermeiro
Registro no COREN
Ensino Superior Completo
02
00
02
21.
Engenheiro Civil
Registro no CREA
Ensino Superior Completo
01
00
01
22.
Farmacêutico/Bioquímico
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
01
01
00
23.
Fiscal Municipal - Tributos (Agente Fiscal),
Tributos (Agente Fiscal), Ter conhecimento do Código Tributário Municipal
Ensino Médio Completo
01
01
00
24.
Fiscal Municipal - Obras e Posturas
Obras e Posturas, Ter conhecimento do Código Tributário Municipal
Ensino Médio Completo
02
02
00
25.
Fiscal Municipal - Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária, Ter conhecimento do Código Municipal de Vigilância
Ensino Médio Completo
01
01
00
26.
Fisioterapeuta
Registro no CREFITO
Ensino Superior Completo
01
00
01
27.
Fonoaudiólogo
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
01
00
01
28.
Guarda
Ter aptidão para trabalho com esforço físico
Ensino Fundamental Completo
09
09
00
29.
Jornalista
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
01
01
00
30.
Médico Clínico Geral/Cirurgião Geral
Registro no CRM
Ensino Superior Completo
01
00
01
31.
Médico Veterinário
Registro no CRMV
Ensino Superior Completo
01
00
01
32.
Motorista
Ter CNH Categoria B, C, D, E
Ensino Fundamental Incompleto
10
07
03
33.
Nutricionista
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
01
00
01
34.
Odontólogo
Registro no CRO
Ensino Superior Completo
01
00
01
35.
Office-Boy
Ter conhecimento de informática
Ensino Fundamental Completo
01
00
01
Ordem
DENOMINAÇÃO DO CARGO
PERFIL OCUPACIONAL
GRAU DE ESCOLARIDADE
TOTAL DE VAGAS
VAGAS OCUPADAS
VAGAS LIVRES
36.
Operador de Máquinas Agrícolas
Ter habilitação para dirigir veículos
Ensino Fundamental Incompleto
02
02
00
37.
Operador de Máquinas Pesadas
Ter habilitação para dirigir veículos
Ensino Fundamental Incompleto
03
03
00
38.
Mecânico
Ter conhecimento na Área
Ensino Médio Completo
01
00
01
39.
Pedreiro
Ter aptidão para trabalhos pesados
Ensino Fundamental Completo
02
02
00
40.
Professor - Licenciatura Plena, Educação Infantil
Licenciatura Plena, Educação Infantil
Ensino Superior Completo
05
00
05
41.
Professor - Licenciatura Plena, Pedagogia Séries Iniciais
Licenciatura Plena, Pedagogia Séries Iniciais
Ensino Superior Completo
13
11
02
42.
Professor - Magistério Escola Indígena
Magistério Escola Indígena
Ensino Médio Magistério
02
00
02
43.
Psicólogo
Registro no CRP
Ensino Superior Completo
01
00
01
44.
Técnico em Desenvolvimento Infantil - Recreador
Ter conhecimento na Área
Ensino Médio Completo
05
05
00
45.
Técnico Administrativo Educacional
Administração, Multimeios Didáticos, Ter conhecimento computação
Ensino Médio Completo
04
04
00
46.
Técnico Agrícola
Registro no CREA
Ensino Médio Completo
01
01
01
47.
Engenheiro Agrônomo
Registro no Conselho de Classe
Ensino Superior Completo
01
00
01
48.
Técnico de Assuntos Educacionais
Formação em licenciatura Plena exclusivamente na área da Educação.
Ensino Superior Completo
01
00
01
49.
Técnico em Nutrição Escolar
Ter conhecimento na Área
Ensino Médio Completo
01
00
01
50.
Controlador Interno
Registro no respectivo Conselho
Curso Superior em uma das seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Economia ou Direito.
01
00
01
51.
Técnico em Enfermagem
Registro no COREN
Ensino Médio Completo
05
05
00
52.
Técnico em Laboratório
Registro no Conselho da Classe
Ensino Médio Completo
01
00
01
53.
Técnico em Radiologia
Registro no Conselho da Classe
Ensino Médio Completo
01
00
01
54.
Tutor
Formação em licenciatura Plena exclusivamente na área da Educação e Comprovação de conhecimentos específicos na Área de tutoria.
Ensino Superior Completo
02
00
02
55.
Zelador
Ter aptidão para atividades de esforço físico
Ensino Fundamental Incompleto
06
06
00
56.
Auxiliar bibliotecário
Ter conhecimento de computação
Ensino Superior Completo
01
01
00
57.
Advogado
Registro no Conselho da Classe - OAB
Ensino Superior
01
00
01
58.
Técnico em Informática
Ter conhecimentos e comprovação específicos na Área de informática
Ensino Médio
01
00
01
PARASSU DE SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal