Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA APENADOS EM REGIME SEMI-ABERTO E INGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUINA – MT.
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N.º 908/2007, PROMOVE A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SEU PATRIMÔNIO A ÓRGÃO COLEGIADO – ESCOLA ALTERNATIVA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM SUA INTEGRALIDADE A LEI N.º 853/2005, QUE PROMOVE A DOAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SEU PATRIMÔNIO A COOPROPAM – COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS PARA AJUDA MUTUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 1.º, 2.º. 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º E 8.º DA LEI 596/2001 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL ANTI-DROGAS – COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE SEU PATRIMÔNIO AO ESTADO DE MATO GROSSO – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA ALIANÇA DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI N.º 1024/2008, QUE REGULAMENTA O VALOR E A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N.º 752/2004, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 3.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECURSOS CIP MODULO 06 CIDADE ALTA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO O BEM QUE ABAIXO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ÁREA DA COOPROPAM)
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 727/2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º,§ 1.º, INCISO II ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP)
ALTERA O ART. 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 988/2007, ALTERADA LEI N.º 1033/2008, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA URBANA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA – REGIÃO MISSIONÁRIA DA AMAZÔNIA DE JUINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 997/2007 – ESTA LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N.º 991/2008, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 2.º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N.º 988/2007, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N.º 727/2003, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 5.º, § 1º, INCISO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP)
CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLÍTICA DE ATENÇÃO A ESTE PÚBLICO.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA 2 DO ANEXO I E A TABELA 1 DO ANEXO III, DA LEI N.º 1003/2008 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JUINA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 05/12/2008